Tragédia em PE: Governo só agilizou verba à cidade de prefeito bolsonarista

Único município governado por um bolsonarista no Grande Recife, Jaboatão dos Guararapes recebeu R$ 2,3 milhões do governo federal e foi contemplado no mesmo dia em que a União reconheceu o decreto de emergência para ajuda dos desabrigados em razão das chuvas. O recurso foi repassado pelo Ministério da Cidadania na segunda-feira (30) — outras cidades da região metropolitana, porém, ainda esperam verba federal.

Chefe da pasta, o ministro Ronaldo Vieira Bento esteve em Recife nesse mesmo dia, ao lado de presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse que o dinheiro foi pedido diretamente ao ministério na véspera (29) pela Prefeitura de Jaboatão, comandada por Mano Medeiros (PL), único a participar da visita do chefe do Executivo.

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Em nota publicada no site da prefeitura, o prefeito afirmou que, assim que decretou situação de emergência, "fez contato" com o governo federal.

Diferentemente de Jaboatão, que obteve o repasse do Ministério da Cidadania, as cidades vizinhas também fortemente atingidas pelo temporal aguardam que o dinheiro seja liberado pela Defesa Civil Nacional, vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional).

O MDR liberou até agora — uma semana após a tragédia que matou 128 pessoas — recursos apenas à cidade de Camaragibe entre os 14 municípios do Grande Recife que tiveram decreto de emergência reconhecido pelo governo federal.

Camaragibe, que é administrada por Nadegi Queiroz (Republicanos), esperou três dias após o decreto de homologação do estado de emergência para receber R$ 1,3 milhão do ministério.

Segundo o governo de Pernambuco, 24 municípios do estado já estavam cadastrados no Sistema Integrado de Informações de Desastres, o S2ID, até ontem e aptos para receber recursos emergenciais de apoio do MDR.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Cidadania não informou se outras cidades serão beneficiadas diretamente pela pasta, como Jaboatão — cujo empenho ou liberação de verba não foi publicado no Diário Oficial da União do empenho, como há no caso de todas as liberações pelo MDR.

A Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) afirmou ainda não ter recebido "nenhuma queixa dos prefeitos" que não receberam ainda os repasses. Segundo a entidade, "os municípios estão em fase de resolver todos os trâmites administrativos, para ter acesso aos recursos".

Em todo o estado, 33 municípios decretaram emergência — e a maioria ainda aguarda confirmação pela Defesa Civil Nacional. Há ao menos 9.300 pessoas desalojadas, que estão em 111 abrigos espalhados por Pernambuco.

Verba para Jaboatão

Segundo o prefeito Mano Medeiros, os R$ 2,3 milhões repassados pelo Ministério da Cidadania serão usados para "ações de assistência social, em apoio às pessoas que estão desabrigadas" — 800 pessoas estavam em abrigos instalados no município, segundo a administração municipal.

Esse dinheiro será para compra de colchões, alimentos, produtos de higiene e custeio dos abrigos, ou seja, para o cuidado com as pessoas que estão desabrigadas. Jaboatão foi a cidade mais atingida pelas chuvas, que foi a maior dos últimos 30 anos"
Mano Medeiros, prefeito de Jaboatão

Quando visitou Recife na última segunda, Bolsonaro afirmou que os repasses a todas as cidades reconhecidamente em emergência iriam ser contemplados de forma célere.

"Essa iniciativa [para pedir verba] começa com o prefeito decretando calamidade total ou parcial [emergência, no caso]. Isso segue para o MDR, que reconhece [a emergência] e publica. Publicou, no mesmo dia eu libero esse recurso. O prefeito de Jaboatão teve iniciativa ontem [domingo] e a dinheiro já está na conta dos seus munícipes", disse o presidente.

Corrida eleitoral

Em Pernambuco, Bolsonaro apoia a candidatura de Anderson Ferreira (PL), que era prefeito de Jaboatão dos Guararapes até 31 de março, quando renunciou ao cargo por conta do prazo eleitoral. Ele formará chapa com o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), que será candidato ao Senado.

A visita do presidente não contou com a presença do governador Paulo Câmara, nem do prefeito João Campos (PSB). Eles vão apoiar Danilo Cabral (PSB) na sucessão estadual, com apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Câmara disse que não foi chamado por Bolsonaro em sua visita. Já presidente disse que faltou iniciativa do governador de o procurar ou ir até o seu encontro.

Alagoas teve mais recursos

Nesta semana, Alagoas teve 12 municípios com verbas liberadas pelo MDR, em um montante total de R$ 18,5 milhões. O estado decretou emergência na semana anterior a Pernambuco.

Ontem, foi a vez de Maceió ter a última portaria publicada na semana, no valor R$ 6,5 milhões. Os demais municípios foram contemplados em publicações anteriores durante a semana.

Veja a lista de cidades com portaria publicadas no Diário Oficial da União até ontem pelo MDR:

Alagoas:

Pernambuco:

• Maceió: R$ 6,52 milhões
• Penedo: R$ 3,1 milhões
• São Miguel dos Campos: R$ 2,17 milhões
• Marechal Deodoro: R$ 1,94 milhão
• Coruripe: R$ 1,58 milhão
• Rio Largo: 1,44 milhão
• Roteiro: R$ 212 mil
• Feliz Deserto: R$ 354,4 mil
• Barra de São Miguel: R$ 147,2 mil
• Passo de Camaragibe: R$ 146,2 mil
• Traipu: R$ 62,7 mil
• Coité do Nóia: R$ 45,7 mil
• Camaragibe: R$ 1,38 milhão

Em Pernambuco, Bolsonaro prometeu destinar R$ 1 bilhão para socorro da tragédia nos dois estados, mas deixou de explicar que, na verdade, esse valor é referente a todas as ações de defesa civil para resposta a desastres no ano e em todo país. Como mostram os dados até ontem, só foram repassados pouco mais de R$ 20 milhões pela União.

Para acompanhar os repasses, o MPF (Ministério Público Federal) em Pernambuco requisitou informações ao MDR e ao governo do estado sobre o uso da verba que será destinado e cobra seu correto uso.

No documento assinado pelos procuradores da República Cláudio Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, eles pedem que o MDR "especifique as destinações dos recursos federais repassados, bem como as rubricas utilizadas para as transferências das verbas" e que encaminhe os planos de trabalho e termos de compromisso ou ajustes celebrados com as prefeituras.

Já ao governo do estado, o MPF pediu que informe valores recebidos e como estão sendo usados, além de também solicitar os planos de trabalho e termos de compromisso ou ajustes celebrados com as prefeituras.