Brasil retrocede em 60% das metas de desenvolvimento da ONU, diz relatório
Relatório divulgado hoje aponta que 102 das 168 (60,7%) metas de desenvolvimento da ONU (Organização das Nações Unidas) tiveram retrocesso no Brasil nos últimos anos em comparação a 2015, quando foram lançados os 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) do planeta. O documento é do GT (Grupo de Trabalho) da Agenda 2030.
O Brasil é um dos 193 países signatários do pacto global, assinado em 2015 na ONU, com o objetivo de diminuir as desigualdades. O relatório Luz é a publicação anual que analisa o cumprimento das metas da Agenda 2030 no Brasil.
O documento foi lançado na tarde de hoje na Secretaria Geral da Presidência da República, em Brasília. A edição deste ano foi escrita por 82 especialistas de 41 instituições e faz mais de 160 recomendações ao governo federal.
O GT que avalia os avanços e retrocessos reúne 64 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras.
Confira os principais pontos citados por ODS:
ODS 1 - Erradicação da pobreza
Cita que o Brasil voltou ao Mapa da Fome, com restrição do acesso aos serviços públicos e uma má gestão da pandemia que agravou o quadro.
ODS 2 - Fome Zero
Lembra que quase 66 milhões de pessoas (30,7% da população) viviam em insegurança alimentar moderada ou grave em 2022, um percentual similar ao início dos anos 1990.
ODS 3 - Saúde e bem estar
Aponta queda de 20% no orçamento de 2022 do Ministério da Saúde em relação ao ano anterior e da falta de ações para conter a covid-19.
ODS 4 - Educação de qualidade de ensino
Houve retrocesso em seis das dez metas deste ODS, como a "ameaça" do novo ensino médio, o avanço das escolas cívico-militares e o risco do projeto do homeschooling.
ODS 5 - Igualdade de gênero
Afirma que falta participação de mulheres e comunidade LGBTQIA+ e quase todos os setores. Segundo relatório da ONU, o Brasil é o 92° de 153 países no ranking de garantia de equidade para mulheres.
ODS 6 - Água limpa e saneamento
Há histórica falta polícia de estado para universalização efetiva do direito à água e ao saneamento que priorize o acesso para populações marginalizadas e em situação de vulnerabilidade.
ODS 7 - Energia Acessível e limpa
A crise hidroenergética de 2021 afetou fortemente a população brasileira, intensificada pelos impactos econômicos da pandemia e pela inflação nos preços dos combustíveis.
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Quero receberODS 8 - Emprego Digno e Crescimento Econômico
A precarização do trabalho foi uma "marca da política governamental na última gestão federal". Cita que a média de empregados sem carteira assinada subiu 14,9% entre 2021 e 2022, alcançando um recorde histórico.
ODS 9 - Indústria, inovação e infraestrutura
Houve baixo crescimento da indústria nacional em 2022 (1,6%), menos de 50% alcançado em 2021 (4,5%), insuficiente para retornar a níveis pré-pandemia.
ODS 10 - Redução das desigualdades
"As desigualdades socioeconômicas atingiram de forma mais profunda mulheres e meninas, população negra, povos indígenas e grupos sociais historicamente mais vulneráveis, principalmente nas regiões Norte e Nordeste."
ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis
Cita retrocesso em todas as metas, como as "frágeis políticas habitacionais e de mobilidade urbana", além da paralisação na reforma agrária e demarcação de terras indígenas e quilombolas
ODS 12 - Consumo e produção responsáveis
A falta de padrões de produção e consumo responsáveis e sustentáveis fez retroceder a implementação em especial no quesito informação e à educação ambiental.
ODS 13 - Combate às alterações climáticas
Destaca que o governo Lula se comprometeu a zerar o desmatamento e a degradação até 2030. "No entanto, será necessário garantir orçamento suficiente e revogar (ou não aprovar) leis desfavoráveis."
ODS 14 - Vida debaixo d'água
Elogia a reativação do Ministério da Pesca, que elevou os investimentos na área em 950% e construiu o Plano Nacional de Pesca Artesanal. Mas ressalta que ainda é insuficiente para alcançar suas metas até 2030.
ODS 15 - Vida sobre a Terra
O avanço de desmatamento e queimadas teve uma sucessão de recordes entre 2019 e o ano passado graças a ações coordenadas entre o poder executivo e o agronegócio para flexibilizar normas acabaram com medidas "asseguravam proteção à vida."
ODS 16 - Paz, justiça e instituições fortes
Apenas uma das 12 metas apresentou progresso: a eleição de mulheres para parlamentos nacionais. Nove das metas, porém, estão em retrocesso, como o desmonte de mecanismos e instâncias de promoção de direitos sociais, ambientais e econômicos.
ODS 17 - Parcerias em prol de metas
Cita que houve uma década de estagnação econômica, retrocessos sociais e devastação ambiental. "Sobram evidências de que o Brasil fez pouco para alcançar os ODS."
As medidas que foram tomadas nos últimos anos encaminharam o país a um claro retrocesso para atingir as metas delineadas.
Claudio Fernandes, economista do GT Agenda 2030
Segundo ele, medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro como a flexibilização do porte de armas andaram em sentido contrário ao que prega a Agenda 2030.
Essa medida levou a um crescimento da organização criminal, com grupos com acesso mais fácil a armas. Isso representa um retrocesso a diversas metas em relação das ODS, que buscam uma sociedade de paz e civilizada.
Um dos pontos que ele considera mais importante a ser debatido agora é a necessidade de um financiamento para o progresso sustentável.
Esse é o grande nó da história: estamos destruindo o planeta com a poluição, a devastação e pelas decisões tomadas, e se trata de um problema intergeracional. Para reverter é necessária uma solução de multiáreas, com alocação do capital para alavancar negócios sustentáveis. Se você atrai o dinheiro, a gente consegue mudar de forma efetiva, não só nas palavras.
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