Justiça de AL nega rever pena e liberdade a homem de confiança de Marcola

A denúncia diz que ele e um grupo abordaram uma bancária e sua família quando chegavam em casa na noite do dia 16 de junho daquele ano em um condomínio em Maceió. Após manter todos presos até a manhã do dia posterior na casa, a funcionária rendida foi levada pelo grupo até a agência onde trabalhava e iria ser praticado o roubo.

Entretanto, o marido da vítima conseguiu escapar do cômodo em que foi trancado e informou à agência e à polícia da ideia do crime a tempo. Todos foram presos no mesmo dia.

Pedido de nulidade

Na apelação ao TJ-AL, a defesa de "Branquinho" fez uma série de pedidos. O primeiro deles, uma decisão liminar para aguardar o julgamento da revisão em liberdade, o que foi negado pela Justiça ainda em agosto de 2022.

No mérito, pediu que o processo voltasse para o primeiro grau por conta da não citação do réu ou a absolvição sumária por "ausência de provas suficientes para embasar a condenação".

Caso os pedidos fossem negados, ele pediu de forma subsidiária que a punição por extorsão mediante sequestro fosse extinta, reduzindo assim seu tempo de cadeia; entre outros pedidos.

Todos os pedidos foram negados. O relator do caso, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, votou contra a apelação, e foi acompanhado por mais 15 membros da corte. Os detalhes dos votos só sairão com a publicação do acórdão, o que deve ocorrer nos próximos dias.

A Procuradoria Geral de Justiça também deu parecer pela improcedência do pedido de revisão.

O advogado de Tozzato, Wagner Paulo da Costa Francisco, afirmou ao UOL que vai recorrer da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Entendemos que ele foi condenado num processo com várias nulidades, entre elas cerceamento de defesa, sendo que Rafael nunca foi levado para nenhuma audiência. A própria defensoria pública e o atual juiz, ao prestares informações, confirmaram isso. A tese da defesa está de acordo com a jurisprudência e precedentes dos tribunais superiores de Brasília.

Mais sobre o homem condenado

Segundo a polícia paulista, Tozzato morava em condomínios fechados de alto padrão. Ele foi preso ao voltar de uma viagem de mais de dez dias em Maceió, onde passou o Carnaval com a família e amigos em um resort de luxo.

Conforme a investigação, a esposa dele adquiriu pouco antes da prisão um veículo avaliado em R$ 580 mil.

A prisão de "Branquinho" é considerada estratégica pela Polícia Civil, pois desarticula a maior liderança regional do tráfico de drogas e crime organizado de Pedreira e região de Campinas
Trecho da ocorrência da Polícia Civil

Segundo a polícia, a atuação criminosa de Tozzato estava sendo investigada há dois anos. Ele costumava circular com documentos falsos para despistar as autoridades.

Quando fugiu da cadeia, foi encontrado com uma identidade com outro nome no momento da sua prisão. Após ser preso, o criminoso foi levado à delegacia de Pedreira (SP), responsável pela investigação.

O policiamento precisou ser reforçado, já que os agentes obtiveram informações sobre uma possível tentativa de resgate por ser "membro do alto escalão do PCC".

A polícia ainda informou quando ele foi preso que fazia investigações para identificar possíveis comparsas de Tozzato no PCC em crimes ligados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.