Chefe de facção na Bahia foge horas após desembargador mandá-lo para casa

Entenda o caso

Dadá estava detido no presídio Itaquitinga, em Pernambuco, há pouco mais de um mês. Ele foi preso em Sertânia (PE), na madrugada de 5 de setembro, pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), usando uma carteira de habilitação falsa.

Era, à época, um dos principais foragidos da polícia na Bahia. A prisão havia sido decretada na Vara dos Efeitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador.

A defesa argumentou que Dadá tem um filho com autismo e que ele era responsável por cuidar do menino. O pedido de habeas corpus no TJ-BA foi feito no dia 30 de setembro.

Verifico, com base nas informações trazidas pelo impetrante, que o paciente, de fato, é genitor do menor, portador de TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NÍVEL 3, necessitando dos cuidados do genitor para seu desenvolvimento mais saudável.
Desembargador Luiz Fernando Lima, em sua decisão

O magistrado substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com as seguintes regras:

Justiça revogou, mas ele já tinha sido solto

O Gaeco citou estranheza na análise desse tipo ocorrer de forma urgente, em um plantão judiciário. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, do MP-BA, recorreu da decisão.

Não enseja atuação em sede de Plantão Judiciário de segundo grau, haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário.
Gaeco, do Ministério Público da Bahia

O desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal do TJ-BA, foi quem analisou e acolheu o pedido o MP-BA. Ele citou que a prisão de Dadá não poderia ter sido analisada em um plantão, pois tinha ocorrido havia mais de 72 horas.

[Esse período de 72 horas] afasta por completo a competência funcional do Plantão Judiciário, inclusive por um imperativo de razoabilidade.
Desembargador Julio Travessa

No último dia 3, o desembargador revogou a decisão do colega e informou o presídio em PE, mas Dadá tinha acabado de ser solto, como mostra movimentação do processo de execução penal.

Caso no CNJ

O caso foi revelado pelo jornal "A Tarde", que afirmou que a decisão causou revolta entre as forças policiais. A medida foi contestada e levou o CNJ a abrir investigação sobre o ato do desembargador.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou na segunda-feira (16) a abertura de reclamação disciplinar para apurar a conduta do magistrado Luiz Fernando Lima. Ele terá 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.

Analisando-se a reportagem, depreende-se que, aparentemente, o magistrado requerido não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo 'Dadá', que veio a se evadir.
Luis Felipe Salomão, do CNJ

A coluna entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ-BA e de Luiz Fernando Lima para comentar sobre a abertura do processo, mas o órgão não quis se manifestar.

Quem é o Ednaldo Freire Ferreira

Devido à sua periculosidade, Dadá foi encaminhado, a pedido de autoridades baianas, para o presídio de Itaquitinga e colocado em um regime disciplinar diferenciado, para evitar que desse ordens a faccionados.

Natural de Irecê, ele fundou o BDM junto com 'Zé de Lessa', que foi morto a tiros em 2019, no estado de Mato Grosso do Sul. A facção surgiu em meados de 2015 dentro do Complexo da Mata Escura, em Salvador.

O BDM é rival direto do CV (Comando Vermelho) no estado.