Praia de Jeri (CE) proíbe uso de jumento em passeios de charrete a turistas
A partir do próximo dia 12, o uso de jumentos para puxar charretes em passeios para turistas na praia de Jericoacoara, no litoral cearense, está proibido. As montarias em cavalos com a mesma finalidade também estão vetadas.
Um decreto assinado pelo prefeito Lindembergh Martins (PSD) foi publicado no último dia 5. Ele atende a pedido do MP-CE (Ministério Público do Ceará) e de entidades protetoras de animais, proibindo uso desses animais na vila que pertence ao município de Jijoca de Jericoacara.
Sobre o decreto
A prefeitura argumenta que uma lei estadual de 2021, que instituiu a política de proteção animal, veda maus-tratos a animais de transporte e o trabalho excessivo deles.
Segundo o texto do município, "a realidade demonstra que os interesses dos animais têm sido violados em prol do ser humano para fins de entretenimento".
As inúmeras notícias trazidas ao conhecimento acerca da realização de passeios turísticos movidas por equinos (jumentos) na Vila de Jericoacoara, com práticas de maus-tratos aos animais (falta de descanso, ausência de água, trabalho sob o sol sem sombra, alimentação aquém da necessária, castigos físicos com açoites etc.) precisam ser coibidas.
Decreto municipal
Para evitar prejuízos a quem vive da atividade, a prefeitura deu início a um cadastro dos operadores afetados pela medida, para que possam ser inseridos em breve em outras atividades.
Denúncias de maus-tratos
Em recomendação à prefeitura emitida em outubro do ano passado, o MP-CE solicitou a "proibição imediata" da realização de "excursões turísticas com animais de tração".
A medida foi sugerida após denúncias recebidas pelo órgão de maus-tratos e abandono de animais, além de mortes por exaustão, "em virtude de trabalhos excessivos e extenuantes, além da ocorrência de transmissão de zoonoses".
Nas redes sociais e em páginas de indicações de passeios, críticas de turistas à modalidade já eram comuns. São relatos de que os animais eram obrigados a percorrer longos trajetos sob sol forte e na areia (o que necessita de ainda mais esforço). Além disso, era comum citações de que esses animais precisavam ficar esperando no calor o retorno dos turistas para voltarem ao ponto de partida do passeio.
Por conta disso, algumas páginas de recomendação de viagens e passeios já sugeriam que turistas não usassem transporte com animais oferecido por operadores e optassem por outros meios para ir a praia, como o buggy.
Ativista comemoram decisão
Entidades de defesa dos animais também criticavam o uso de animais para passeios e pediam sua proibição havia alguns anos. O decreto da prefeitura foi celebrado por ativistas.
Importante endossar a medida que proíbe mais essa forma de instrumentalização dos animais e que vai ao encontro a estudos científicos que têm demonstrado que os animais não humanos são capazes de vivenciar a dor e o sofrimento de forma semelhante, com uma mudança de paradigma crescente e irreversível sobre a complexidade cognitiva e neurofisiológica de outros animais.
Patricia Tatemoto, doutora em bem-estar animal e coordenadora na ONG The Donkey Sanctuary
Reportagem
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