Suspeição de maioria do TJ-AL deve levar ação bilionária de falência ao STF
O relator do processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, um dos maiores do país, solicitou que o caso deixe o TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) e seja remetido pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido é do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, presidente da 2ª Câmara Cível.
O motivo alegado é que, dos 17 desembargadores da corte, 11 se declararam suspeitos e 2 estão impedidos de julgar casos — Fábio Ferrario, por ter atuado no processo ainda quando era advogado, e Klever Loureiro, que entrou com queixa-crime contra 28 advogados que atuam na defesa de credores da falência.
A Laginha era um grupo usinas e outras empresas pertencentes ao empresário e político João Lyra — ex-deputado federal mais rico do país, que morreu aos 90 anos em consequência da covid-19 em 2021. Suas filhas Thereza Collor e Lourdinha Lyra romperam relações em razão do espólio (leia mais abaixo).
O grupo deve hoje ainda R$ 1,8 bilhão a 7.400 credores.
Para que o caso seja remetido ao STF, segundo a Constituição, é necessário o reconhecimento da incompetência do tribunal de origem. Por isso, a questão precisa ser analisada pelo pleno do TJ, que realiza sessão nesta terça-feira (14) — o processo não está na pauta, mas pelo pedido de urgência pode ser inserido.
A presente questão (...) atinge a própria competência deste egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito do processo de falência, tendo em vista a constatação de que mais da metade dos desembargadores desta Corte declararam-se suspeitos ou impedidos para atuar nos recursos relacionados a este processo.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, desembargador
As empresas falidas
Desde o começo da apreciação de recursos no TJ-AL, após a decretação da falência das empresas em 2014, o tribunal tem encontrado dificuldade em encontrar desembargadores aptos para apreciar os casos.
A falência deu início a uma saga judicial que chegou até ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2021, como o maior processo de falência do país à epoca (com 103,5 mil páginas).
A Laginha era a empresa mais valiosa do antigo grupo João Lyra — e, por anos, foi a marca do poder do empresário em Alagoas. Em 2017, estava avaliada em R$ 1,9 bilhão (cerca de R$ 2,8 bilhões em valores atuais).
Novas suspeições travam processo
A situação no TJ-AL, segundo apurou a coluna, piorou nos últimos meses com dois desembargadores se declarando suspeitos, reduzindo ainda mais o número de juízes para apreciar os casos.
Para Albuquerque Filho, "trata-se de situação excepcional, que exige a adoção de medidas igualmente excepcionais, a fim de preservar a integridade e a credibilidade do Sistema de Justiça."
No documento, ao qual o UOL teve acesso, ele pede que os colegas que se averbaram suspeitos façam um "reconhecimento expresso" da suspeição ou impedimento.
O relator também solicita que, em razão do alto número de suspeições, o pleno declare a "incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar os recursos relacionados à falência."
O reconhecimento da incompetência deste Tribunal e a remessa dos autos ao STF não viola o princípio do juiz natural, sendo uma garantia da imparcialidade e da segurança jurídica nos julgamentos.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, desembargador
A administração judicial da massa falida disse ao UOL que a decisão de mudar o foro do julgamento "cabe apenas ao Judiciário avaliar e julgar, e que não interfere no trabalho desenvolvido pela administração".
A parte da família ligada a Thereza Collor informou que não quer se manifestar sobre o pedido. O advogado de Lourdinha Lyra não se manifestou.
Briga da família
Em janeiro, a coluna revelou que a empresária alagoana Maria de Lourdes Lyra, conhecida como Lourdinha Lyra, entrou com uma queixa-crime contra a irmã Thereza Collor acusando-a de calúnia e difamação.
Lourdinha foi indicada como responsável pela administração do patrimônio de Lyra quando ele ainda era vivo e estava com a saúde debilitada. Na época, suas empresas ruíam em profunda crise econômica. A empresária tem cinco irmãos; quatro dizem ter perdido a confiança nela.
Reportagem
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