Governo Lula afaga estados do NE e paga R$ 273 mi por água de transposição

Para que a água fornecida seja cobrada, é preciso que seja assinado um acordo comercial entre a União e os estados.

Quatro anos de primeiro acerto

Em 2021, um pré-acordo chegou a ser assinado, mas o termo final emperrou. Descontente com os rumos da negociação, os governadores à época decidiram então esperar a mudança do governo Bolsonaro para tentar melhores condições com Lula.

As negociações recomeçaram ainda no início do novo governo, como a coluna contou em abril de 2023. A promessa era de que o contrato seria assinado ainda naquele ano, mas mais uma vez o termo não andou.

Desde a volta de Lula, os governadores aproveitaram a condição de aliados e conseguiram empurrar a cobrança e conseguiram boas condições.

Agora, há um acerto para que, mesmo com o contrato assinado, o início da cobrança ocorra apenas quando as obras complementares da transposição estiverem concluídas e de forma escalonada.

A nova promessa é que o contrato seja assinado ainda no primeiro semestre deste ano (leia mais abaixo).

Em abril de 2024, a ANA (Agência Nacional de Águas) chegou a definir as tarifas a serem aplicadas aos estados em uma resolução publicada no Diário Oficial da União —um pré-requisito para início da operação comercial.

O custo previsto para os serviços de "adução de água bruta" foi estimado em R$ 273 milhões para 2024, que deveriam ser divididos da seguinte forma:

O valor de cada estado é definido conforme a quantidade de água que recebe.

Acordo bom para os estados

Segundo Ramon Rodrigues, secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, os quatro estados receptores fizeram um grupo para fazer uma discussão coletiva com o governo federal.

"Nesse processo, houve intermediação da AGU (Advocacia Geral da União) para discutir os termos, e nós conseguimos chegar a um bom termo", comemora.

Ela cita que como há especificidades de cada estado, cada um conseguiu colocar suas condições. No caso do Ceará, o custo dessa água só será pago após a conclusão do ramal do Salgado. "Ele está agora com 6% de obras", diz o secretário.

O ramal terá 36 km de extensão e vai levar água do ramal do Apodi —rio que fica no Rio Grande do Norte— até o rio Salgado —já no Ceará. Isso vai reduzir em 150 km o percurso das águas do açude Castanhão, o maior reservatório cearense. Não há um prazo indicado para conclusão da obra.

Além de um bom prazo para começarem a pagar, Ramon cita que o governo federal aceitou também escalonar a cobrança, que será crescente de forma gradual.

"O primeiro ano a gente vai pagar só 5% desses custos, e o governo federal vai subsidiar o restante; no segundo ano serão 15%; no terceiro, 35% e no quarto, 65%. No quinto ano a gente vai pagar 100% dos custos."

O que diz o governo

O UOL procurou a ANA, que informou à coluna que a Casa Civil da Presidência da República e o MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) eram quem estavam conduzindo as negociações com os estados receptores.

Em nota, o MIDR confirmou que "a operação comercial das águas da Transposição do Rio São Francisco ainda não foi iniciada e que o contrato comercial tem previsão de ser assinado ainda no primeiro semestre de 2025".

"Após a assinatura, os estados passarão a pagar pelo uso da água, com a taxa a ser definida pela ANA", diz a nota.

Ainda segundo a nota, "até o momento, toda a água fornecida aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, desde o início da operação, foi totalmente custeada pela União".

A Casa Civil respondeu que a nota do MIDR era completa e não quis comentar sobre como estava a negociação com os estados.