Avanço conservador no STF ameaça julgamento sobre aborto e outras polêmicas
Um julgamento encerrado na terça-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal) acendeu um alerta entre ministros da ala mais progressista da corte. Por seis votos a cinco, foi derrubada a decisão que permitia a presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino. Em caso da opção pelo estabelecimento masculino, a presa ficaria em área reservada, com garantia de segurança.
A decisão havia sido tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2021, a pedido da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Barroso, conhecido pelas posições progressistas em pautas de costumes, assumirá a presidência do STF em setembro.
A decisão tomada pelo plenário nesta semana mostra que, se pautar temas polêmicos para julgamento, Barroso corre o risco de ser derrotado.
Entre os processos aguardando decisão do Supremo está o que descriminaliza o aborto. A ministra Rosa Weber, atual presidente da corte, deve pautar o tema antes de deixar o cargo. A tendência é que, depois do voto dela, o julgamento seja encerrado. Hoje, o mais provável é que a maioria dos ministros vote contra a descriminalização, deixando a decisão para o Congresso Nacional.
Diante do cenário, Barroso precisará decidir se pauta a continuidade do julgamento do processo em sua gestão, mesmo com o risco de que possivelmente não haverá maioria para descriminalizar o aborto, ou se deixa o caso em suspenso até que haja mudança de cenário no Supremo sobre pautas de costumes.
Barroso já manifestou sua posição sobre o tema em novembro de 2016, quando a Primeira Turma do STF concedeu habeas corpus para afastar a prisão preventiva de um médico e outros réus acusados de aborto.
No voto que conduziu a maioria, Barroso afirmou que a criminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação viola direitos fundamentais das mulheres — como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos —, bem como o princípio da proporcionalidade.
A ação sobre o aborto é hoje a pauta mais polêmica no campo dos costumes aguardando julgamento. No entanto, o STF pode ser instado a decidir outras questões que envolvam, por exemplo, interesses da comunidade LGBTQIA+. Caberá a Barroso decidir se pauta ou não os temas, sob o risco de retrocesso dos direitos de minorias.
Como votaram os ministros?
Na questão das presas transexuais, votaram pela manutenção da decisão de Barroso os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin.
A maioria, no entanto, derrubou a decisão. O voto que inaugurou a divergência foi o de Ricardo Lewandowski, que se manifestou antes de se aposentar. Lançando mão de um argumento técnico, ele ponderou que o STF não deveria decidir sobre o tema, e sim o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Concordaram com ele André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
A chegada de Cristiano Zanin à corte não deve mudar o cenário. Embora o novato ainda não tenha se manifestado publicamente em temas de costumes, a expectativa dos ministros é que o novato se filie à corrente conservadora.
Reportagem
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