STF já descriminalizou o aborto duas vezes em casos específicos
Por duas vezes, o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciou pela descriminalização do aborto em casos específicos. O julgamento mais recente foi em novembro de 2016, quando a Primeira Turma concedeu habeas corpus para afastar a prisão preventiva de um médico e outros réus acusados de praticar aborto.
No voto que conduziu a maioria, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação viola direitos fundamentais das mulheres — como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos —, bem como o princípio da proporcionalidade.
A decisão teve validade apenas para o caso em julgamento, mas abre precedente para que outros processos sejam julgados da mesma forma.
A única vez que o plenário do STF debateu o aborto foi há mais de uma década. Em 2012, os ministros descriminalizaram a interrupção de gravidez de fetos com anencefalia (sem cérebro). O placar foi de oito votos a dois.
Antes desse julgamento, a legislação permitia o aborto em apenas duas situações: quando a gravidez foi resultado de estupro e em situação de risco à saúde da mãe. Tirando esses casos, o Código Penal considera o aborto crime passível de punição para a mulher submetida ao procedimento e para o médico e outras pessoas que a auxiliarem.
O caso que o STF começou a julgar hoje (22) no plenário virtual é mais abrangente, porque pede a descriminalização do aborto de forma generalizada, e não em casos específicos. A tendência é que a maioria dos ministros vote contra a prática, deixando a decisão para o Congresso Nacional.
Barroso pediu vista do processo depois do voto favorável de Rosa Weber. Conhecido pelo perfil progressista, o ministro assumirá a presidência do Supremo na próxima semana. Caberá a ele decidir de pauta o processo para continuidade de julgamento em plenário logo, ou se aguarda um momento mais favorável à causa no tribunal.
Reportagem
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10 comentários
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Miriam do Rosario
Graças a Deus temos o STF! Sem ele, estariamos em pleno retorno ao século 11!!!
Horácio Monteschio
Brasileiros e brasileiras: vamos simplificar tudo. Tudo agora pode!! Aborto está liberado.Porte, consumo, comercializacao, transporte de drogas pode, qualquer uma, sem exceção. Invasão de propriedade pode, se o índio quiser não precisa invadir é só pedir de volta pode também. Todo petista é inocente mesmo que haja prova em contrário. Bolsonaro roubou as joias. O VAR nunca erra. Se existir alguma dúvida basta consultar o oráculo da verdade, disque 1 Mirian leitão, 2 Vera Magalhães, 3 Mônica bergamo. Se a dúvida ainda persistir o que é pouco provável, ligue para o Alexandre de Moraes se o assunto for jurídico, político Flávio Dino. Vamos simplificar tudo, parar com discussões pueris.
Jean Pierre Verdager
Matéria que entra em pauta com pelo menos duas décadas de atraso. E que só deve ser efetivamente aprovada em pelo menos mais uma década. Isso se não virarmos uma teocracia neopentecostal antes, com mudança de nome do país para "República Nacionalista do Evangelistão".