TSE julga Bolsonaro na 3ª por uso de Planalto e Alvorada em live eleitoral
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de usar o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto para fazer lives na quais se apresentava como candidato à reeleição no ano passado.
Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE na ação sobre o encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente está inelegível pelo prazo de oito anos. Caso seja novamente condenado, a situação fica a mesma, pelo mesmo período.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, liberou as três ações para a pauta ontem (4). Moraes agendou no dia seguinte. O mandato de Gonçalves termina em 9 de novembro. O ministro quer que as ações sejam julgadas enquanto ele ainda estiver na cadeira.
Ainda ontem (4), Benedito concluiu a instrução de outros processos que miram o ex-presidente por uso eleitoral das celebrações do 7 de setembro do ano passado.
Assumirá o lugar de Gonçalves o ministro Raul Araujo. Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro no julgamento de junho e a expectativa é que mantenha o mesmo posicionamento. Araujo, por sua vez, é visto como aliado do ex-presidente. Na campanha do ano passado, foi dele a decisão que proibiu declarações político-eleitorais no festival Lolapalloza, a pedido do partido do então presidente, o PL.
No tribunal, a expectativa é que o julgamento da semana que vem seja curto, sem a necessidade de convocação de sessões extras, como ocorreu em junho. A avaliação é que a base para os votos já foi estabelecida no primeiro julgamento. Portanto, não seriam necessários votos muito longos.
Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu a rejeição das três ações. Para ele, não foram levantadas provas que demonstrem que a conduta de Bolsonaro foi grave o suficiente para influenciar as eleições e, por isso, levar à nova condenação e inelegibilidade.
Duas das três ações foram movidas pelo PDT, que foi autor da primeira ação que tornou o ex-presidente inelegível. A terceira é de autoria da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT). Todas acusam Bolsonaro de abuso de poder político por utilizar os palácios do Planalto e do Alvorada para atos de campanha durante as eleições.
Em uma das ações do PDT, o TSE chegou a ouvir Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhava Bolsonaro (PL) nas lives realizadas no Alvorada. O objetivo era esclarecer se ela atuou nas transmissões de forma remunerada. Por ser servidora, esse cenário poderia caracterizar uso da máquina estatal a favor da campanha do ex-presidente.
Já a ação da coligação do PT acusa Bolsonaro de usar eventos no Planalto para fazer atos de campanha em seu favor e também de aliados.
Reportagem
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