'Compromisso ético' de Dino no Senado mostra diferença em relação a Gonet
Os momentos iniciais da sabatina conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado revelam que, embora estejam no mesmo cenário físico, as situações de Paulo Gonet e Flavio Dino são politicamente distintas.
Enquanto Gonet fez uma fala inicial limitando-se a declamar seu currículo e experiência profissional, tal como estivesse em uma entrevista de emprego para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), Dino foi além: firmou o "compromisso ético" de respeitar as decisões do Congresso Nacional se for aprovado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dino defendeu a "presunção de constitucionalidade das leis" e disse que a declaração de inconstitucionalidade deve ser exceção. "Há que se prestigiar a atividade legislativa. Se uma lei é aprovada neste parlamento, onde tive honra de ser deputado federal e hoje ser senador, o desfazimento não pode se dar por decisão monocrática, a não ser situação clara de perecimento de direito, risco de guerra, risco de alguém morrer", declarou.
Disse ainda que manteria o mesmo estilo de quando ocupou cargos do Executivo. Segundo Dino, quando foi governador do Maranhão e ministro da Justiça, agiu "economizando nos vetos". E completou: "Esse é um compromisso ético, assim eu conduzirei. Mais do que palavras, são compromissos de vida, assentados na minha pratica pretérita".
Ainda na fala inicial, Dino ressaltou que foi juiz federal por 12 anos e tem 34 anos no serviço público. Lembrou também que o fato de terem navegado pela atividade política não impediu grandes juristas de serem ministros do STF. Entre ex-parlamentares que integraram a corte, Dino citou Hermes Lima, Oswaldo Trigueiro, Oscar Dias Correa e Celio Borja.
A crise institucional que paira entre o Congresso e o STF tem como base o considerado grande número de decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo e suposta interferência da corte em relação ao papel do Legislativo. Os ânimos se acirraram depois que o Supremo julgou processo sobre porte de drogas e demarcação de terras indígenas, além de ter iniciado a discussão sobre a legalização do aborto.
Para tentar convencer os senadores de que, agora, tirou a roupa de político e vestirá a toga, Dino fez questão de lembrar que era um deles. No ano passado, foi eleito senador pelo PSB do Maranhão, com 2,1 milhões de votos, ou 62% dos votos válidos. Deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça de Lula.
Opinião
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