STF tem pouca margem para mudar decisão do Congresso sobre marco temporal
Não se passaram nem três meses do julgamento sobre o marco temporal e o STF (Supremo Tribunal Federal) pode ser instado a examinar o tema de novo. Dessa vez, a corte teria uma margem pequena para mudar a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se o governo Lula quiser mesmo recorrer ao Supremo, como sinalizou, precisará encontrar algum vício formal na tramitação da proposta no Congresso — por exemplo, ausência de quórum. Depois de ter passado por decisões do Judiciário, Legislativo e Executivo, a tese do marco temporal não deve ter o mérito examinado novamente pelo Supremo tão cedo.
Ou seja: se receber um pedido para reverter a decisão do Congresso, o STF terá a possibilidade de lavar as mãos e afirmar que, tecnicamente, não pode mais fazer nada.
Pode ser um caminho para selar a paz institucional com os parlamentares.
O processo do marco temporal chegou ao tribunal em 2016. Depois de sete anos de tramitação, o julgamento foi concluído em setembro passado. Os povos indígenas saíram vitoriosos. Com a tese do marco temporal derrubada, foi aberto o caminho para aumentarem as demarcações de terras indígenas no Brasil.
O resultado do julgamento foi um dos alimentos para a crise institucional entre o STF e o Congresso. Parlamentares acusaram o tribunal de se intrometer em temas legislativos não apenas nesse caso, mas também pelos julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e do aborto.
O Congresso se apressou e, como resposta ao Supremo, aprovou uma proposta que ressuscitava as restrições às demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. Lula vetou os trechos mais polêmicos e, ontem (14), o Congresso derrubou o veto.
A queda de braço entre Poderes não terminou. Se o governo recorrer ao STF, os ministros enfrentarão um dilema: se ultrapassar a barreira técnica e restituir o veto de Lula, acende novamente o atrito institucional com os parlamentares.
Se arquivar o caso por questões formais, o tribunal conseguirá se esquivar do atrito institucional. O preço a ser pago seria abrir mão da decisão que tomou há menos de três meses em defesa dos direitos dos povos indígenas.
Opinião
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