Carolina Brígido

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Reportagem

Juízes rebatem dado sobre custo de tribunais: salário é menor que na Europa

As principais entidades representativas de juízes elaboraram uma nota técnica para rebater o estudo do Tesouro Nacional divulgado no dia 24 de janeiro segundo o qual o gasto do Poder Público brasileiro com tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, custa 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo o levantamento, o valor é o maior entre 53 países analisados e quatro vezes a média internacional, que corresponde a 0,4% do PIB.

O texto da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) aponta que, ainda assim, o "custo-benefício" do Judiciário brasileiro é bom.

Segundo a nota, os tribunais brasileiros são mais demandados que o Judiciário de outros países. Em contrapartida, os gastos são semelhantes. O documento também aponta redução de gastos em relação ao PIB nos últimos anos, mesmo com o aumento contínuo de ações que chegam aos tribunais.

As entidades usaram como base de comparação dados entre diversos países. Segundo a nota, o gasto médio brasileiro por habitante com o Judiciário foi de 86,5 euros (R$ 463) em 2021. Na União Europeia, a média chegou a 107 euros (R$ 573), segundo dados do Eurostat, o serviço de estatística da UE.

A nota compara o salário dos juízes brasileiros com o dos juízes da União Europeia como argumento de que os salários pagos aqui não são tão altos. Em 2020, o subsídio anual de um ministro do STF era de 80.534,33 euros (R$ 431 mil). Na UE, a média salarial dos juízes é de 106.089,50 euros (R$ 568 mil).

Para refutar os dados do Tesouro Nacional, as entidades argumentaram que o cálculo levou em conta outras instâncias do sistema de Justiça, como o Ministério Público. E ressaltou que houve queda na comparação da remuneração dos magistrados em relação ao PIB. Em 2009, a remuneração média era de 2,45% do PIB. Em 2022, de 1,15%.

"Essa redução no nível das despesas é resultante de uma agenda muito séria do Poder Judiciário, estabelecida ao longo dos últimos anos e compromissada com metas em favor de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, transparente e de baixo custo ao contribuinte", diz a nota.

Ainda segundo as entidades, mesmo com a redução das despesas, a litigiosidade aumentou. De 2010 a 2022, o volume de processos novos cresceu 33,9%. No mesmo período, a população cresceu 6,5%.

Em relação aos casos novos, o Brasil registrou uma taxa de 12,35 por cem habitantes em 2020 —o triplo da média europeia, de 3,57 casos novos para cada cem pessoas.

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A nota também afirma que o Brasil decide mais processos que países europeus. Foram 11,39 casos sentenciados a cada cem habitantes. No mesmo período, a Comissão Europeia pela Eficiência da Justiça contabilizou uma taxa de 3,26 casos resolvidos.

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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