TSE vai exigir de campanhas declaração sobre uso de inteligência artificial
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve votar amanhã (27) as instruções normativas que vão reger a disputa municipal deste ano. Entre as regras, a mais polêmica é sobre o uso de inteligência artificial pelas campanhas. Além de ser um tema inédito, o tribunal se depara com a dificuldade de controlar essa arma de manipulação da realidade.
No texto que será levado à votação, a relatora das normas, ministra Cármen Lúcia, previu que as propagandas de candidatos têm o dever de explicitar o uso de inteligência artificial, fazendo constar obrigatoriamente do material dos candidatos essa informação.
O texto ainda deve receber sugestões dos demais ministros. Uma das preocupações é como a Justiça Eleitoral vai controlar as propagandas não oficiais dos candidatos - como, por exemplo, vídeos divulgados em redes sociais com adulterações da realidade para a divulgação de notícias falsas sobre adversários políticos.
No início de janeiro, Carmen Lúcia, publicou minutas com sugestões de regras para o pleito. Interessados em apresentar sugestões ao texto original tiveram a chance de fazer isso entre os dias 4 e 19 de janeiro. Foram realizadas audiências públicas para debater o assunto no TSE entre 23 e 25 de janeiro.
Além do uso da inteligência artificial por candidaturas, também serão aprovadas em plenário normas sobre pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas; prestação de contas; propaganda eleitoral e ilícitos eleitorais.
Reportagem
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