STF reabre julgamento sobre drogas com nova chance de não decidir nada
O processo sobre a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro de 2011. Quatro anos depois, o plenário começou a julgar a causa. De vista em vista, foram realizadas incontáveis sessões para debater o tema. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, agendou nova sessão de julgamento do processo para 6 de março. A expectativa é que a decisão final ainda não seja tomada desta vez.
Até agora, seis dos 11 ministros votaram, cada um a seu modo. Apesar de cinco terem concordado que o porte para consumo não pode ser considerado crime, eles divergem acerca de como isso deve ser operacionalizado.
A questão central é: o Supremo deveria estipular uma quantidade de droga para diferenciar tráfico de uso pessoal? E mais: a regra deve servir somente para maconha, ou para outras drogas? Ou seja: mesmo dentro do consenso, há divergências.
Apenas um ministro, Cristiano Zanin, votou no sentido de considerar crime o porte de droga, não importando que o portador seja usuário ou traficante. Ainda assim, concordou em estipular uma quantidade de droga para distinguir as duas situações.
O próximo a votar será André Mendonça. A julgar pelo perfil conservador nas votações sobre temas de costume, o esperado é que se alie a Zanin no placar provisório.
Desde o início do julgamento, três ministros pediram vista: Edson Fachin, Teori Zavascki e André Mendonça. O atraso maior do processo ocorreu porque Zavascki morreu em janeiro de 2017 com o processo no gabinete. Coube ao substituto, Alexandre de Moraes, assumir o cargo e apresentar um voto-vista.
Outros adiamentos ocorreram por questões políticas. Com o STF na mira de ataques, evitou-se pautar o processo. Em outra frente, as tensões da Corte com o Congresso Nacional aumentam toda vez que o tribunal se debruça sobre o tema.
Ainda assim, Barroso quis assumir o risco de pautar nova sessão de julgamento. Talvez por saber que a votação dificilmente será encerrada em março. O histórico conta-gotas do julgamento indica que o mais provável é outro ministro pedir vista depois do voto de Mendonça, jogando novamente a decisão para o fim da fila.
Opinião
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