Alexandre de Moraes: 'Instigaram a dar o golpe e se esconderam no gabinete'
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, criticou nesta quinta-feira (14) autoridades que instigaram pessoas a tentarem dar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 e depois foram para seus gabinetes para "se esconder na imunidade parlamentar".
A acusação foi feita durante o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado estadual do Ceará e delegado de polícia Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante. O TSE manteve a condenação à inelegibilidade imposta pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cearense.
Segundo o processo, no 7 de setembro de 2022, a menos de um mês das eleições, o então candidato fez discurso afirmando que havia fraude nas urnas e conclamando seus seguidores à violência armada.
"Se a gente não ganhar das urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala", disse. A fala foi propagada em redes sociais e na imprensa. O então candidato foi condenado por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação.
"Esse discurso antidemocrático e golpista é o discurso que gerou o 8 de janeiro. O discurso foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso foi passado nas redes sociais incentivando milhares de pessoas a invadirem destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como esta ficavam em seus gabinetes, incentivando diversas pessoas a tentarem dar o golpe, a atentarem contra a democracia, no plano golpista da tentativa de subverter as Forças Armadas. Pessoas como Francisco de Assis Cavalcante Nogueira depois se escondem, ou tentam se esconder, na imunidade parlamentar, enquanto aqueles que eles instigaram estão com pena de 12 a 17 anos (de prisão). O STF já completou quase 140 condenados", disse Moraes durante a sessão de hoje do TSE.
"Para ele (candidato), só há um resultado possível: a vitória do grupo dele. Qualquer resultado diverso é fraude", completou o ministro. "Isso foi tão grave que o Ministério Público do Ceará requisitou ao Tribunal de Justiça abertura de inquérito policial contra esse deputado estadual", disse.
Por fim, o ministro ironizou a forma como golpistas disseminam o discurso nas redes sociais. "O modus operandi dessa milícia digital golpista nesses últimos cinco anos sempre foi o mesmo. Uma fala, uma subversão, eles mesmos se gravam. É a única organização criminosa que se grava, para facilitar o trabalho da polícia. Eles se gravam e depois passam nas redes", declarou.
O julgamento de hoje mostra que, a sete meses da eleição municipal, o TSE será firme na punição de candidatos que disseminarem discursos golpistas. A decisão de manter a condenação do ex-parlamentar foi tomada por seis votos a um. Apenas o ministro Raul Araujo votou pela absolvição do delegado.
Reportagem
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