Prender ou não prender Bolsonaro? O Supremo entre o direito e a política
O Caso Hungria tem elementos jurídicos para justificar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro: logo depois de ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal, o ex-presidente bateu à porta da embaixada. Sabia que, em razão da inviolabilidade do consulado, não poderia ser preso. Em sua defesa, disse que não era nada disso, ele poderia explicar: precisava estreitar relações diplomáticas.
Embora a explicação oficial ainda não tenha chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a justificativa apresentada, seja qual for, não vai colar. A situação leva a crer que o plano era pedir asilo à Hungria, país com o qual Bolsonaro construiu excelente relação quando era presidente.
A suspeita, portanto, é de tentativa de fuga. O artigo 312 do Código de Processo Penal afirma que a prisão preventiva pode ser decretada "por conveniência da instrução criminal". A jurisprudência, inclusive no STF, aponta no sentido de que tentar fugir diante de risco de prisão é um grande inconveniente para a instrução criminal.
Como postou o ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho no X, antigo Twitter, a ação de Bolsonaro de se esconder na embaixada " é uma daquelas situações usadas como exemplo em livros e na sala de aula".
Botelho fez, no entanto, uma ponderação pertinente, que chamou de suposição: "Bolsonaro sabe que vai ser preso em algum momento e politicamente o melhor momento é agora. Em outras palavras: ele pode estar cavando a própria prisão".
De fato, motivo para prender Bolsonaro não falta. Primeiro, desafiou o STF conclamando uma multidão para ouvi-lo na Avenida Paulista. No palanque, o pastor Silas Malafaia disse que seu líder era perseguido pela Justiça. O evento mostrou que Bolsonaro não estava só, e prendê-lo resultaria em ataques ao sistema de justiça brasileiro.
O mesmo artigo 312 do Código de Processo Penal prevê a prisão preventiva para garantir a ordem pública. Nesse cenário, a ordem pública estaria mais garantida com Bolsonaro preso ou em liberdade?
Por outro lado, se for preso agora, às vésperas das eleições municipais, enquanto tenta se fortalecer politicamente, Bolsonaro sai no lucro. Sai da posição de investigado e se torna vítima de perseguição do Estado.
Depois do evento da Paulista, o general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Jr., ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, afirmaram à Polícia Federal que o ex-presidente tentou dar um golpe de Estado. No STF, a avaliação foi de gravidade das acusações, mas Bolsonaro continuou em liberdade.
Ao que parece, o ex-presidente seguirá cavando a própria prisão. No STF, o clima é de equilíbrio dos pratos. Politicamente, não compensa prender Bolsonaro neste momento. Alvo de dez investigações no tribunal, o mais provável é que seja condenado em algum momento. A prisão após o trânsito em julgado daria mais legitimidade para a medida.
Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que está atento aos movimentos ousados de Bolsonaro ao pedir explicações sobre o caso Hungria. Quando receber a resposta da defesa, Moraes poderá decretar a prisão, se considerar os fatos graves o suficiente. Mas certamente vai ponderar o preço político de tomar essa atitude agora.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário