Dívida de empreiteiras da Lava Jato por leniência é de R$ 11,8 bi, diz CGU
As multas decorrentes dos acordos de leniência firmados entre o poder público e empreiteiras da Lava Jato somam R$ 11.765.027.421,08 em valores atualizados. A cifra foi informada à coluna pela CGU (Controladoria Geral da União) e corresponde às dívidas de sete empresas que tentam renegociar o pagamento com o poder público.
A negociação está sendo conduzida pela área técnica da CGU, com participação da AGU (Advocacia-Geral da União), e tem prazo para ser encerrada em 26 de abril. Em fevereiro, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dois meses para a repactuação.
As empresas querem um abatimento de 50% do valor, mas há resistência por parte do poder público. Se o impasse persistir, e se Mendonça concordar, é possível que o prazo seja esticado.
Existe um limite jurídico para a concessão do desconto. Segundo fontes do Judiciário e do Ministério Público Federal, não é possível reduzir os valores de multas decorrentes de reparação de danos e percentual dos lucros dos contratos obtidos ilicitamente, inclusive em relação ao pagamento e recebimento de propina por parte das empresas.
Os valores vindos dessas rubricas não podem ser negociados. Se isso acontecer, o mais provável é que Mendonça rejeite os termos da repactuação. Ainda não foi realizado o cálculo de qual percentual das multas não poderia ser revisto.
Originalmente, o valor das multas devidas era de cerca de R$ 8 bilhões. Mesmo antes da correção feita pela CGU, as empresas alegavam que não tinham recursos para cumprir o pagamento previsto nos acordos.
Os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram ao STF, no ano passado, a suspensão da validade de todos os acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas antes de ser feito o ACT (Acordo de Cooperação Técnica), em 6 de agosto de 2020. Segundo os partidos, os acordos firmados antes desta data foram celebrados de forma irregular pelo Ministério Público Federal.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Em troca de revelar o que sabem sobre uma investigação da qual são alvo, elas recebem punições menores do que as previstas em lei.
A equipe técnica da CGU admitiu a possibilidade de uso do "prejuízo fiscal" para o pagamento de parte das multas. As empresas lançariam mão de um crédito tributário para honrar a dívida. Segundo a CGU, existe previsão legal para esse tipo de operação e André Mendonça teria concordado com a proposta.
Reportagem
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