Carolina Brígido

Carolina Brígido

Siga nas redes
Só para assinantesAssine UOL
Reportagem

Dívida de empreiteiras da Lava Jato por leniência é de R$ 11,8 bi, diz CGU

As multas decorrentes dos acordos de leniência firmados entre o poder público e empreiteiras da Lava Jato somam R$ 11.765.027.421,08 em valores atualizados. A cifra foi informada à coluna pela CGU (Controladoria Geral da União) e corresponde às dívidas de sete empresas que tentam renegociar o pagamento com o poder público.

A negociação está sendo conduzida pela área técnica da CGU, com participação da AGU (Advocacia-Geral da União), e tem prazo para ser encerrada em 26 de abril. Em fevereiro, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dois meses para a repactuação.

As empresas querem um abatimento de 50% do valor, mas há resistência por parte do poder público. Se o impasse persistir, e se Mendonça concordar, é possível que o prazo seja esticado.

Existe um limite jurídico para a concessão do desconto. Segundo fontes do Judiciário e do Ministério Público Federal, não é possível reduzir os valores de multas decorrentes de reparação de danos e percentual dos lucros dos contratos obtidos ilicitamente, inclusive em relação ao pagamento e recebimento de propina por parte das empresas.

Os valores vindos dessas rubricas não podem ser negociados. Se isso acontecer, o mais provável é que Mendonça rejeite os termos da repactuação. Ainda não foi realizado o cálculo de qual percentual das multas não poderia ser revisto.

Originalmente, o valor das multas devidas era de cerca de R$ 8 bilhões. Mesmo antes da correção feita pela CGU, as empresas alegavam que não tinham recursos para cumprir o pagamento previsto nos acordos.

Os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram ao STF, no ano passado, a suspensão da validade de todos os acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas antes de ser feito o ACT (Acordo de Cooperação Técnica), em 6 de agosto de 2020. Segundo os partidos, os acordos firmados antes desta data foram celebrados de forma irregular pelo Ministério Público Federal.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Em troca de revelar o que sabem sobre uma investigação da qual são alvo, elas recebem punições menores do que as previstas em lei.

A equipe técnica da CGU admitiu a possibilidade de uso do "prejuízo fiscal" para o pagamento de parte das multas. As empresas lançariam mão de um crédito tributário para honrar a dívida. Segundo a CGU, existe previsão legal para esse tipo de operação e André Mendonça teria concordado com a proposta.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Deixe seu comentário

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.