TSE deve julgar ação contra Seif após Moraes deixar comando da Corte
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar a ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC) em junho, depois que o ministro Alexandre de Moraes já tiver deixado o comando da Corte. O ministro vai passar a presidência à colega Cármen Lúcia no próximo dia 3. Ela ficará no cargo pelos próximos dois anos.
Moraes disse a integrantes do tribunal que gostaria de encerrar a questão até quarta-feira (29), última sessão dele como integrante do tribunal. No entanto, o relator, ministro Floriano Marques Neto, não deve liberar o processo para a pauta de julgamentos a tempo.
O tribunal já começou a julgar o processo contra Seif. No dia 30 de abril, a análise do caso foi interrompida a pedido do relator, que pediu a produção de provas complementares. Parte desse material já foi encaminhado à Corte. Mas ainda falta receber outros documentos.
A sessão que Moraes convocou foi com a intenção de encaixar o processo de Seif na pauta, segundo interlocutores do ministro. Mas a chance de haver condições técnicas para a retomada do julgamento é pequena. A pauta da próxima semana ainda não foi divulgada.
O ambiente político ficou mais favorável para a retomada do julgamento depois que o TSE absolveu o senador Sergio Moro das acusações de abuso do poder econômico e caixa dois na sessão da última terça-feira (21). O clima de atrito entre o tribunal e o Senado ficou mais ameno depois disso.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina absolveu o senador da acusação de abuso de poder econômico na campanha de 2022. O TSE julga agora o recurso apresentado por partidos de oposição ao senador.
Segundo adversários, Seif obteve ajuda de empresários na campanha de forma não declarada à Justiça Eleitoral. O então candidato teria usado um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha, além de ter usufruído da estrutura das lojas de Luciano Hang - como transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação de campanha e sala de gravação para lives.
Ainda de acordo a ação, a campanha de Seif receu financiamento de entidade sindical, o que é vedado por lei. Para o Ministério Público Eleitoral, o apoio não declarado deu a Seif vantagem a ponto de desequilibrar a disputa à vaga no Senado.
Reportagem
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