'O que era prioridade ficou mais urgente', diz Barroso sobre acidente aéreo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (12) que, depois da tragédia com o avião da Voepass em Vinhedo, interior de São Paulo, ficou mais urgente o julgamento que disciplina o destino das apurações de acidentes aéreos no país.

Ele pautou para quarta-feira (14) o julgamento de uma ação que questiona a regra que proibe o uso para fins judiciais de investigações conduzidas pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). As provas não podem ser usadas, por exemplo, para subsidiar ações de indenização por danos causados pelos acidentes às vítimas e familiares.

Barroso explicou que o processo já era tratado como prioridade pela presidência do STF. Agora, se transformou em urgência. "Desde o inicio da gestão, o processo foi incluído em pauta diversas vezes e não foi julgado. Diante do acidente, o que já era prioridade para pauta da Presidência, se tornou mais urgente. Daí porque, com a concordância do relator, o processo foi incluído como primeiro item da pauta de quarta-feira", disse o ministro.