André Mendonça pediu para PGR confirmar se Silvio Almeida tem foro especial
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionasse sobre sobre o foro indicado para conduzir a investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
Gonet se manifestou de modo favorável à abertura de inquérito contra Almeida a partir de acusações de assédio sexual. Mesmo depois de Almeida ter sido demitido, Mendonça autorizou, a pedido de Gonet, abertura de inquérito no STF, foro indicado para processar e julgar ministros de Estado.
Para Gonet, Almeida teria mesmo de ser investigado perante o STF. O pedido do parecer foi feito para não haver prejuízo às investigações com eventual mudança de foro no curso da tramitação do inquérito.
O entendimento do STF é no sentido que autoridades tem direito ao foro especial em investigações por atos cometidos durante o exercício do cargo e em função dele. Ao menos uma das acusações contra Almeida refere-se a esse período. O então ministro dos Direitos Humanos teria assediado a colega da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Reportagem
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