X avisa que pagará multas restantes e Moraes manda liberar contas bancárias
Após um mês de bloqueio, o X informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que pagará integralmente as multas pendentes para poder voltar a funcionar no Brasil. Em uma petição, a rede social esclareceu que, para cumprir a medida, precisa ter desbloqueados as contas bancárias e os ativos financeiros. A posição representa mais um recuo do X, que acumulou derrotas no STF e cuja defesa havia sinalizado na segunda-feira que iria recorrer da segunda multa aplicada, no valor de R$ 10 milhões.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com a mais recente solicitação do X e reiterou ordem para o Banco Central do Brasil e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) liberaram os valores retidos.
O ministro determinou a suspensão do funcionamento do X no Brasil em 30 de agosto porque a plataforma se recusou a cumprir ordens de retirada do ar de perfis com conteúdo criminoso e porque não tinha mais um representante no país. Foi atribuída multa de R$ 18,3 milhões.
Depois disso, a rede de Elon Musk informou ao STF que depositou em juízo o valor para garantir o pagamento da multa. Também alegou que retirou do ar dos perfis e restabeleceu um representante no Brasil. Moraes, no entanto, ponderou que o X ainda precisava pagar multa no valor de R$ 10 milhões.
A multa posterior é decorrente da burla à ordem judicial de bloqueio ao X. Mesmo diante da proibição de funcionamento, a rede social ficou no ar por dois dias, em 19 e 23 de setembro.
Além disso, o ministro determinou o pagamento de penalidade no valor de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, nomeada representantes da rede no país. Quando todos os valores forem quitados, Moraes deverá autorizar o retorno da rede à internet.
Reportagem
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