Para ministros do STF e do TSE, Bolsonaro deve continuar inelegível em 2026
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) consideram improvável que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga reverter a condição inelegível pela via judicial antes das eleições de 2026.
Aliados de Bolsonaro voltaram a ter essa esperança após a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Para aliados políticos de Bolsonaro, o STF não resistirá à pressão de devolver os direitos políticos ao ex-presidente.
Em caráter reservado, integrantes das duas cortes afirmaram à coluna que é nula a chance de o STF reverter a decisão do TSE — que, no ano passado, condenou Bolsonaro em processos que o deixaram impedido de concorrer a eleições pelo prazo de oito anos.
Ainda segundo ministros da cúpula do Judiciário, não haveria caminho processual para o próprio TSE reverter as decisões, uma vez que os processos não tramitam mais na corte eleitoral. A avaliação, portanto, é que o ex-presidente não encontrará meios para incluir o nome na urna eletrônica na próxima disputa ao Palácio do Planalto.
Historicamente, o STF não costuma reverter decisões tomadas pelo TSE. Mesmo porque a corte eleitoral é integrada por três ministros do Supremo. Os outros membros são dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados.
A outra opção de Bolsonaro seria pela via política, se o Congresso Nacional aprovar uma anistia para o ex-presidente. Hoje, o cenário não indica que os parlamentares farão isso.
A avaliação no meio político é que, se a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cair no próximo ano, as condições no Congresso para aprovar a reabilitação eleitoral de Bolsonaro ficariam mais favoráveis.
Ainda que essa hipótese prevaleça, uma eventual anistia poderia ser submetida ao crivo do STF — que, por sua vez, dificilmente manteria o perdão a Bolsonaro de pé.
O ex-presidente tem acumulado derrotas no Supremo. No mês passado, a Primeira Turma do tribunal manteve a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes de confiscar o passaporte de Bolsonaro e impedi-lo de deixar o país. Portanto, se quiser ir às festividades da posse de Trump nos Estados Unidos, o ex-presidente brasileiro terá de pedir autorização para o STF. Provavelmente ouviria uma negativa.
É aguardada ainda para este ano a conclusão das investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que Bolsonaro seja indiciado. Em seguida, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar ou não denúncia contra o ex-presidente. A pessoas próximas, Gonet afirmou que poderia fazer isso ainda neste ano.
Se acabar condenado pelo episódio, Bolsonaro acumularia mais um motivo para estar fora das urnas em 2026. Segundo a Lei da Ficha limpa, são inelegíveis pessoas condenadas por um colegiado.
Reportagem
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