Juristas e professores pedem ao STF que Bolsonaro seja declarado incapaz

Um grupo de juristas de renome e professores universitários deu entrada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para obter a declaração de incapacidade do presidente Jair Bolsonaro, com seu consequente afastamento da Presidência.

São autores da ação e firmam a petição os professores Renato Janine Ribeiro, da USP, Roberto Romano, da UNICAMP, Pedro Dallari, da USP, José Geraldo de Sousa Jr, da UNB, e os advogados Alberto Toron, Fábio Gaspar e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito.

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Na petição, os autores ressaltam que não estão imputando crimes a Bolsonaro. "Não se trata, sublinhamos, de julgamento por crime de responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constituição", diz o texto. "Não o acusamos de crimes, sequer o acusamos. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado".

Os juristas e professores argumentam que essa ausência de exercício da Presidência "denota incapacidade, passível de ser investigada por meio de processo de natureza civil - portanto, não criminal nem de responsabilidade -, que tem o nome de interdição", que se refere exclusivamente "à capacidade de exercer o cargo e a função de Presidente da República, não dizendo respeito a nenhum outro aspecto da vida civil e penal".

Bolsonaro é acusado de fazer pouco caso de cidadãos "não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito, mas sobretudo ao deixar de implementar os meios de realização de políticas públicas determinadas na Constituição e nas Leis, e ao deixar de proteger a integridade física e moral de cidadãos e cidadãs".

Os autores alegam que o presidente não cumpre o dever de "erradicar a pobreza e a marginalização, protegendo a saúde, o meio ambiente, a educação, a cultura, o trabalho e a livre iniciativa, assim, portanto, promovendo o bem de todos, sem preconceito de qualquer natureza". Além disso, dizem que ele promove o fanatismo.

Diz a peça que essa situação se agrava com a pandemia, sendo visível que Bolsonaro deixa de tomar medidas para minimizar os efeitos da doença, proteger cidadãos e cidadãs, agravando os riscos de contágio, doença e morte. "Ele insiste em propagar notícias falsas, em defender e determinar a adoção de tratamentos falsos", sustenta o documento.

"É evidente que, sem exame pericial por profissionais reconhecidamente competentes, não se pode decidir a interdição de pessoa considerada insana", prossegue a petição. "Por conseguinte, cabe a essa Colenda Corte Suprema decidir e determinar a realização de exame pericial, a cargo de professores de psiquiatria e outras áreas da ciência psíquica, com currículo reconhecido e respeitado, para se verificar se e de que modo e em que extensão se apresenta essa insanidade daquele que ocupa o cargo de Presidente da República".

Caso constatada a insanidade, o STF decidiria qual "remédio jurídico" poderá ser adotado para corrigir os prejuízos para a sociedade e o próprio Bolsonaro, "sem que se olvide da necessidade de afastamento, quiçá imediato".