Sentença histórica tem primeira condenação de um agente da ditadura militar

Em sentença histórica, a 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou pela primeira vez um agente da ditadura militar por crimes políticos cometidos no período. Como resultado de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 2012, o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), recebeu em primeira instância pena de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto.

Segundo o MPF, Carlos Alberto, conhecido como Carlinhos Metralha, participou do sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.

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O desaparecimento de Duarte é uma das raras acusações relacionadas a crimes da ditadura que tiveram andamento na Justiça. A maioria das mais de 50 ações penais propostas pelo Ministério Público nos últimos anos foi rejeitada ou está paralisada em varas federais de todo o país. Isso descumpre normas e decisões internacionais que obrigam o Brasil a investigar e punir envolvidos em extermínio de militantes políticos entre 1964 e 1985.

Além de Carlos Alberto Augusto, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra - ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) em São Paulo - e o ex-delegado Alcides Singillo também respondiam pelo sequestro de Duarte. Os dois faleceram.

Na sentença, o juiz federal Silvio César Arouck Gemaque considerou que a responsabilidade penal do réu foi comprovada "além de qualquer dúvida razoável" com documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo e diversos depoimentos de testemunhas. "Há provas mais do que suficientes no sentido de que o acusado Carlos Augusto participou da prisão da vítima e atuava em pelo menos um dos locais onde se encontrava detida ilegalmente", destacou o juiz Gemaque.

Edgar de Aquino Duarte foi preso no dia 13 de junho de 1971, sem ordem judicial. Na época, trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo e já não tinha nenhum vínculo com grupos de oposição à ditadura. Expulso da Marinha em 1964 em decorrência do Ato Institucional nº 1, ele havia deixado a militância política desde que retornara do exílio, em 1968.

Ainda assim, o ex-fuzileiro naval passou a ser monitorado pelas autoridades após ter seu nome citado no depoimento de José Anselmo dos Santos. Preso dias antes de Duarte, o Cabo Anselmo hospedava-se no apartamento do ex-colega de Marinha e viria a se tornar um agente infiltrado dos órgãos de repressão, sob supervisão de Carlos Alberto Augusto.