Crimes nos atos serão punidos como sempre, diz representante dos delegados

Quem espera da Polícia Civil alguma condescendência em caso de ações violentas nas manifestações de 7 de setembro em apoio ao governo federal estará fazendo aposta errada. Essa é a convicção de Gustavo Mesquita, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ."Se alguém promover qualquer ato que venha a configurar infração ao ordenamento jurídico, vamos atuar de maneira rigorosa como sempre", afirmou Mesquita à coluna.

Para ele, não há motivo para que policiais civis tenham especial gratidão ao presidente Jair Bolsonaro. Ele critica especialmente o tratamento dado à categoria na reforma da Previdência. Naquela ocasião, diz ele, os PMs foram poupados ao receberem tratamento semelhante ao das Forças Armadas, enquanto os policiais civis foram "abandonados à própria sorte".

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Mesquita, que também é presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), estende as críticas aos governos estaduais, em especial à gestão de João Doria, em São Paulo, que prometeu que a polícia paulista seria a mais bem paga do país e hoje, segundo Mesquita, é a que tem a pior remuneração.

Ele não acredita na ocorrência de problemas nas manifestações de 7 de setembro, mas garante que os policiais estarão prontos para entrar em ação caso seja necessário.

UOL - Qual a visão dos delegados e demais policiais civis em relação às manifestações de 7 de setembro?

Gustavo Mesquita - Primeiramente, eu quero colocar uma premissa: a Polícia Civil e a Polícia Judiciária são instituições de Estado e não de governo. Nesse sentido, a Policia Civil enquanto instituição vai sempre se posicionar ao lado da defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito, atuando de maneira isenta, apartidária e apolítica. Esse é o dever da instituição e de cada policial enquanto membro dessa instituição. Esse é um ponto pacífico que não pode ser relativizado em hipótese alguma.

De outro lado, cada policial civil é também um cidadão e nesse sentido são assegurados a ele todos os direitos relativos a sua cidadania: o direito de se posicionar, de se manifestar, o direito de opinião, de liberdade de expressão. Nessa condição de cidadão, tem o direito de participar da manifestação do dia 7, do dia 12 ou do dia 21, respeitados os limites da legalidade.

Discurso do presidente Bolsonaro é contra as instituições e por isso há o temor de ações violentas e de que a polícia seja condescendente com esses infratores. Há motivo para receio?

A lei vai ser aplicada independentemente do grupo em questão ser contrário ou favorável ao governo. O ordenamento jurídico está aí para ser aplicado. E vai ser aplicado. No caso da Polícia Civil, vamos agir dentro das nossas atribuições, exercendo o nosso papel de Polícia Judiciária. Diante da ocorrência de qualquer crime ou infração penal que aconteça nessas manifestações, a Policia Civil vai apurar as responsabilidades e promover a responsabilização penal do eventual autor.

Não há qualquer hipótese de a Polícia Civil deixar de cumprir a sua missão constitucional para proteger, tolerar ou relativizar a atuação de qualquer dos lados. Se alguém promover qualquer ato que venha a configurar infração ao ordenamento jurídico, vamos atuar de maneira rigorosa como sempre. Não vamos agir diferente na manifestação do dia 7, não vai haver uma postura condescendente.

Mas se forem pacíficas e ordeira as manifestações estão acobertadas por um direito constitucional , que é o direito de reunião. Nesse contexto a polícia também vai atuar para garantir o direito de essas pessoas se manifestarem.

A categoria dos policiais civis tem motivos para ser grata ao presidente Bolsonaro?

Como representante de classe, analisando os direitos e interesses da categoria nesse cenário político posso afirmar que, seja o governo federal ou o governo estadual de João Doria, ambos se elegeram com pauta clara de valorização da segurança pública. Por consequência, valorização dos policias. Levantaram a nossa bandeira para se elegerem.

O que observamos é que, após eleitos, ambos viraram as costas para a nossa instituição, descartando os policiais civis como meras peças de marketing político. No caso do governo de São Paulo, João Doria fez promessas de que a Policia Civil paulista seria a mais bem paga do país. Três anos depois, os policiais civis continuam sendo os de pior remuneração no país. Além disso, temos a falta de diálogo.

Por parte do governo federal, desde o início do governo Bolsonaro os policiais civis também sofreram sucessivos ataques e perdas. Desde a reforma previdenciária, onde os policiais militares foram poupados ao serem atrelados às Forças Armadas, o que resultou em um tratamento previdenciário muito mais benéfico, enquanto os policiais civis foram jogados na vala comum e abandonados à própria sorte para lutar com seus respectivos governos estaduais para minimizar os efeitos dessa reforma.

Em seguida, ainda na esfera federal, podemos citar a lei que prevê o congelamento de salários até 2021. Mas pior que isso é que prevê o congelamento do tempo de serviço para fins de benefícios como quinquênios e outros. Justamente nesse período pandêmico onde nossa categoria não deixou de cumprir suas funções. Não tivemos home office, pelo contrário, nos expusemos ainda mais. O número de policiais civis falecidos por covid-19 é assustador. Isso machucou muito a classe.

Além disso, temos a PEC Emergencial, com gatilhos que podem gerar l de salários por até 15 anos. E a reforma administrativa que se avizinha contra os direitos dos policiais civis.

Qual a sua expectativa para as manifestações do dia 7?

O cenário político do Brasil infelizmente está conturbado. Mas em relação às manifestações do dia 7 eu sinceramente acredito que nós não vamos ter problemas. Pelo menos a grande maioria vai para se manifestar de maneira pacífica e ordeira. Mas estamos vigilantes e à disposição para atuar em caso de necessidade.