Líderes caminhoneiros vão à Justiça contra Bolsonaro por causa de atos

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), a Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e Celetistas e mais duas entidades que representam os motoristas de caminhão entraram na manhã de hoje com ação civil pública na Justiça Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a União e 30 militantes bolsonaristas. O objetivo é a adoção de "medidas de cessação, reparação e indenização" por danos patrimoniais, "extrapatrimoniais" ou morais que aconteçam nas manifestações deste 7 de setembro.

Os líderes caminhoneiros pedem decisão em caráter liminar para impedir agressões e demonstrar que são passíveis de responsabilização e reparação. "Permitir a perpetuação de manifestações presidenciais públicas com conteúdo antidemocrático, como as apontadas na presente petição, é tolerar erosão dos valores constitucionais caríssimos, com efeitos que permanecerão no seio social ainda por décadas", diz o texto, a que a coluna teve acesso.

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A peça explica que os riscos se configuram nas declarações públicas e chamamento para mobilização em todo o território nacional, em especial as concentrações em Brasília e em São Paulo, "mediante promessa de incentivo econômico de participação de civis e militares para prática de atos antidemocráticos, de pressão a Órgãos do Poder Judiciário sobre autonomia judicante, de pressão a Poderes instituídos constitucionalmente (Judiciário e Legislativo), mediante propagação de ideias intervencionistas por meio das Forças Armadas".

Além disso, cita atos de intolerância que insuflam a participação "mediante exploração da dependência econômica de caminhoneiros empregados e hipossuficiência econômica (carência financeira) de transportadores autônomos", com propósito de exigir "afastamento imediato de ministros do Supremo Tribunal Federal" com uso das tropas militares.

A petição fala da incitação à violência e intolerância contra pessoas, Instituições, Poderes Constitucionais, órgãos e patrimônio, com risco à saúde por quebrar as normas de prevenção ao contágio da covid-19. Tudo isso "mediante promessa inidônea de financiamento, custeio e pagamento de todos os custos e despesas a participar de uma suposta manifestação e greve de 'caminhoneiros' sem pauta jurídica".

Na ação, que foi encaminhada à 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, estão citados também, além do presidente Jair Bolsonaro e a União, os bolsonaristas Marco Antonio Pereira Gomes (conhecido como Zé Trovão), Ottoni de Paula (deputado federal do PSC-RJ),os cantores Sérgio Reis e Eduardo Araújo, Antonio Galvan (presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, entre outros.

A petição pede punição em caso de "ameaça contra pessoa (notadamente aos Ministros do Supremo Tribunal Federal) ou patrimônio, de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e quaisquer manifestações antidemocráticas ou de cunho violento". Exige também o fornecimento de máscaras contra a covid-19 aos participantes, vedação de uso de armas de fogo, proibição de incitação à retenção ou paralisação de veículos de carga, identificação dos responsáveis pelo movimento e suspensão de "contas bancárias, dos sites e contas vinculadas às redes sociais da Associação Coalização Pro-Civilização; site Brasil Livre; Marcha para a Família"

A indenização pedida é de R$ 50 milhões.

A petição protocolada hoje traz no cabeçalho uma frase de Rui Barbosa: "O pior de todos os crimes é aquele cometido por quem a própria lei os incumbiu de sua guarda".