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Lei de improbidade vai livrar Lira de processos, diz Alessandro Vieira
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A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, com as emendas acrescentadas no Senado. O texto deve ser aprovado por larga maioria de votos. Um dos parlamentares mais inconformados com as mudanças é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Isso vai gerar o arquivamento por prescrição de 40% das ações em andamento contra dezenas de parlamentares e inúmeras autoridades", lamentou Vieira à coluna. "Inclusive de processos do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do relator do texto no Senado, Weverton Rocha".
Perguntado se Lira teria feito o projeto tramitar por interesse próprio, Vieira respondeu: "É muito provável". Para o senador, existe, no mínimo, "óbvio conflito de interesse" no caso do presidente da Câmara. Dezesseis senadores com processos contra si também serão beneficiados.
Vieira destaca como pontos mais graves a exigência de comprovação de dolo específico por parte dos políticos que cometem ilegalidades e a redução do prazo de prescrição intercorrente (nulidade da ação pela ausência de movimento durante um determinado tempo).
O senador acredita que a revisão da lei acrescenta mais um desgaste à imagem do Congresso.
Mas como ficou em minoria, nada pode fazer além de protestar. "E depois subir a ladeira para reconstruir esse país", diz ele.
Se for aprovado pelos deputados sem modificações, o projeto irá direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Arthur Lira foi procurado através de sua assessoria e a resposta será publicada neste espaço quando for enviada.
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