Ex-juíza do TPI vê indício de genocídio indígena por Bolsonaro fora de CPI

A desembargadora brasileira Sylvia Steiner, que de 2003 a 2016 atuou como juíza no Tribunal Penal Internacional (TPI), avalia que o relatório da CPI da Covid apresentado hoje pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) acertou ao excluir a acusação de genocídio contra o governo de Jair Bolsonaro. Ela foi uma das juristas que integrou a comissão de apoio à comissão para produzir o texto final. Para Sylvia, o que ficou caracterizado contra o Executivo durante a pandemia foram crimes contra a humanidade. "Esse é um delito grave o bastante, é um crime internacional", afirmou a magistrada à coluna.

No entanto, ela acredita que as denúncias de genocídio feitas contra o governo ao TPI podem ser aceitas, não pela atuação na crise sanitária, mas pela orientação que se constata na política voltada para as comunidades indígenas desde o início do mandato de Bolsonaro.

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"Há uma série de políticas anti-indigenistas desse governo", diz Sylvia. "Se observarmos a atuação do Executivo nessa área como um todo, não está afastada a possibilidade de identificarmos o crime de genocídio. Basta olhar a falta de demarcação de terras, as autorizações constantes para a exploração econômica dos territórios indígenas por garimpeiros e madeireiros, a destruição do habitat natural de muitas comunidades e, somado a isso, os problemas nas políticas de saúde pública voltadas para eles".

Para a magistrada, essas ações mostram que o governo, se pudesse, "acabaria com todas as comunidades indígenas do país". Por isso há duas ou três denúncias contra Bolsonaro no TPI por genocídio dessa população. "Principalmente pelas questões ambientais, pelas autorizações de invasão de terra e pelo desmonte das instituições como a Funai", observa ela. "Hoje, a Funai vai à Justiça contra o indígena".

No caso da tipificação de crime na CPI da Covid, todos os juristas da comissão concordaram que não houve genocídio, mas política de ataque aos indígenas por falta de providências que deveriam ter sido tomadas e acabaram desprezadas. "Isso configura ataque à população, mas julgamos que não houve intenção de eliminar os indígenas", define Sylvia.

Ela esclarece que genocídio é o conjunto de condutas praticadas com a intenção de eliminar determinado grupo por razões étnicas, nacionais, raciais ou religiosos. Outras condutas, mesmo que causem dano semelhante pelo número de mortes, mas que não tenham a intenção de limpar esse grupo da face da terra, não são consideradas genocídio, mas crimes contra a humanidade. "É preciso haver dolo específico", ensina a juíza.