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Lei de Cotas deve ser renovada automaticamente, diz Frei David
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O texto da Lei de Cotas para estudantes negros nas universidades públicas prevê que este ano haverá uma avaliação da experiência. Só a partir dessa análise seria decidida a renovação ou a mudança da lei. Um dos maiores defensores dessa ação afirmativa, o frei franciscano David Raimundo dos Santos, coordenador da Educafro, defende a renovação automática.
"Nos artigos 6º e 7º da lei está definido que o Ministério da Educação deveria apresentar a deputados e senadores um estudo altamente qualificado sobre o que ocorreu em todas as universidades federais. Mas Temer e Bolsonaro cortaram a verba para essas pesquisas", explicou Frei David à coluna.
"Para a Educafro, não há como o Congresso fazer nada, a não ser renovar por mais dez anos", diz ele. O religioso diz que se houver alguma decisão diferente, a entidade irá contestar no STF.
David garante que a própria Educafro é interessada em que sejam feitas pesquisas sobre o assunto, já que as bolsas para moradia e alimentação prometidas pelo governo não foram concedidas.
"Muitos estudantes que entram no ensino superior por cotas abandonam por causa das dificuldades econômicas, e na pandemia esse contingente dobrou", relata o frei, para justificar a importância dessas bolsas.
Por enquanto, a ideia de renovação automática da lei é bem recebida no Congresso. Foi aprovada em comissão da Câmara uma proposta que transfere de 2022 para 2032 a revisão da lei. O texto aprovado é do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Não há data prevista para a decisão final.
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