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Flávio Dino cita leis estrangeiras contra fake news para rebater Google
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A campanha do Google contra o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, foi rebatida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em mensagem exibida em sua página de abertura, a plataforma argumenta que o projeto "pode piorar sua internet". O ministro discorda. "Legislações similares pioraram a internet na Europa? Em quais aspectos?", questionou ele à coluna.
Flávio Dino avalia que a proposta não tem nada de drástica. "O PL 2630 propõe uma regulação até tímida diante das melhores práticas internacionais e dos abusos que vemos todos os dias, inclusive contra crianças e adolescentes", diz ele. "Essa gente quer manter um faroeste digital, apenas isso. Em nome dos seus lucros".
Ontem, o ministro da Justiça anunciou nas redes sociais que enviou à análise da Secretaria Nacional do Consumidor denúncias de práticas abusivas por parte das gigantes digitais.
"As plataformas são prestadoras de serviço e, portanto, devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor", explica Flávio Dino. "Recebi sucessivos relatos de manipulações e filtros que podem configurar publicidade enganosa e abusiva por parte dessas empresas".
Várias denúncias desse tipo foram feitas nas redes pelo grupo Sleeping Giants Brasil, dando conta que Google, Twitter e outras plataformas estão censurando ou diminuindo o alcance de postagens a favor do PL 2630.
Além de Flávio Dino, o Ministério Público Federal de São Paulo também tratou do assunto. Notificou ontem o Google e a Meta — empresa proprietária do Facebook, Instagram e Whatsapp — sobre denúncias ação de algoritmos de suas plataformas contra o PL das Fake News, cuja votação está prevista para hoje, na Câmara.
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