Caso Silveira pressiona STF e Câmara a delimitarem liberdade de expressão

[RESUMO] Autor de tese sobre censura e liberdade de expressão nos julgamentos do STF após a redemocratização aponta como a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) reacende um debate sobre a liberdade de expressão de congressistas e disputas entre os poderes da República. O caso ecoa polêmicas sobre imunidade parlamentar durante a ascensão midiática de Bolsonaro na última década e, também, a instauração do AI-5, em 1968.

* Ivan Paganotti

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O vídeo com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) publicado pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) reacende uma inconclusa disputa sobre os limites para a liberdade de expressão de representantes políticos e o que pode ocorrer para responsabilizá-los em eventuais excessos.

Antes, é essencial retornar à origem da bola de neve que tem se adensado recentemente entre STF, Congresso e militares. Em 2018, durante julgamento no STF de habeas corpus do ex-presidente Lula, o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tuitou um recado de que as Forças Armadas compartilhavam do anseio popular em "repúdio à impunidade". Não é possível determinar quantos ministros do STF interpretaram o alerta como uma pouco sutil ameaça, mas a maioria dos ministros manteve preso o então candidato líder nas pesquisas.

Após revelações, no recente livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", de que a cúpula do Exército foi consultada sobre seu recado, o ministro Edson Fachin, do STF, comentou que é "intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário".

No vídeo que motivou a sua prisão, em resposta às revelações, o deputado do PSL carioca desafiou Fachin e seus colegas a prenderem o ex-comandante do Exército. Nele, o deputado também sugeria que ministros do STF têm uma agenda política e agem de forma casuística, perseguindo adversários e protegendo aliados.

As palavras usadas no vídeo foram bem mais agressivas, beirando o impublicável, com o objetivo de chocar e mobilizar dois grupos específicos. De um lado, os apoiadores do deputado deliraram com as agressões simbólicas contra seus rivais no Judiciário. De outro, os ministros citados de forma depreciativa se encontraram em um beco sem saída, com opções igualmente arriscadas: ignorar as agressões, cedendo terreno para novas ameaças mais contundentes no futuro; ou acatar parte do desafio e responsabilizar o deputado pelo ataque.

A decisão unânime pela manutenção da prisão do deputado do PSL coloca o STF num tom bem acima da cautela demonstrada no episódio anterior, protagonizado por Villas Bôas. Na conclusão dessa profecia autorrealizada, como bem definiu o colega Vinícius Vieira nessa mesma coluna, o representante político agora pode ser visto por seus seguidores como um mártir, vítima da partidarização da Justiça que ele criticava em seu vídeo.

Durante a gravação, o próprio deputado explicita que sua fala seria vista como uma ofensa aos ministros. Ainda assim, durante diversos momentos do vídeo, Silveira deixa claro que o tom de sua fala era calculado, considerando limites bastante amplos para sua liberdade de expressão, em geral, e seu direito à imunidade parlamentar, em particular. Em certo ponto, o deputado afirma ter imaginado os ministros sendo agredidos, o que na sua visão não seria crime: "Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei".

O deputado parecia consciente do risco implícito de que seu vídeo o levaria à prisão. A estratégia pode parecer arriscada, mas não é nova. Antes mesmo de ser eleito deputado federal em campanha em que destruiu placa com o nome de Marielle Franco, Silveira já havia sido punido diversas vezes por ofensas durante sua carreira na Polícia Militar.

Essa tática ofensiva tampouco é original. Silveira parece seguir a mesma trilha de Jair Bolsonaro quando deputado, período em que usou declarações polêmicas, ofensas e ameaças contra lideranças políticas para se projetar para além do baixo clero e conseguir se reeleger com votações cada vez mais expressivas, até tomar o protagonismo nacional - como já discuti anteriormente nesta mesma coluna.

Dessa época, algumas das falas mais graves de Bolsonaro colocaram o então deputado na mira do Judiciário. Entrevista do então deputado ao programa de televisão CQC em 2011 trazia declarações que foram denunciadas por racismo e homofobia. Luís Roberto Barroso, do STF, arquivou inquérito sobre esse caso em 2015, considerando que as declarações contavam com proteção pela imunidade parlamentar. Entretanto, em 2019, quando Bolsonaro já era presidente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou sua condenação nesse caso, determinando o pagamento de 150 mil reais ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça.

Também em 2019, o STF manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenando Bolsonaro a publicar desculpas e pagar indenização de R$ 10 mil para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ter dito em 2014 que ela "não merecia ser estuprada".

É um risco calculado, mas que parece compensar. Como analisei em minha tese, casos judiciais envolvendo a liberdade de expressão acabam atraindo a opinião pública, e mesmo condenações na Justiça podem trazer grande visibilidade nos meios de comunicação que cobrem o caso e nas redes sociais - exposição gratuita e inestimável para obscuros representantes políticos com ambições nacionais.

Entretanto, nem sempre as ofensas conseguem atingir o ponto desejado para atrair atenção do público e evitar punições mais drásticas. Outros aliados de Bolsonaro perceberam até onde vai a disposição do presidente em não abandonar ninguém no campo de batalha, uma lição amarga para ativistas investigados ou presos no inquérito do STF sobre os atos antidemocráticos.

Legisladores que conhecem as leis e que foram eleitos com plataformas para subvertê-las não parecem ter muito pudor em testar os limites das normas, esgarçando-os progressivamente. Mas nesse caso vemos que também quem deveria proteger a Constituição encontra-se sob críticas por não seguir as regras do jogo.

Juristas já divergem se a prisão do deputado pelo STF foi correta: há questionamento se o vídeo postado pode mesmo configurar prisão em "flagrante" bem como estranhamento na defesa de instituições democráticas com novo apelo à Lei da Segurança Nacional, herdada da ditadura.

Parecem tecnicalidades, mas não podemos esquecer que a polêmica atual trata justamente da legitimidade das decisões do STF em uma disputa de força entre quem representa a proteção da Constituição e a vontade popular. Já discuti anteriormente que esse foi um dos obstáculos na polêmica instauração do inquérito das fake news, quando o ministro Alexandre de Moraes atraiu críticas da imprensa e até de seus próprios ministros ao censurar sites jornalísticos que traziam críticas ao então presidente do STF embasadas em delações e documentos da própria Justiça.

Nesse triste episódio de 2019, os ministros foram acusados de censores e acabaram isolados, tendo que reverter a decisão inicial e liberar a publicação da polêmica reportagem. Agora em 2021, já começam a ecoar descontentamentos entre juristas e entre parte dos parlamentares, insatisfeitos com nova ingerência do Judiciário sobre a expressão na internet e sobre a própria autonomia dos congressistas para julgar seus pares.

Mais do que um conflito entre os poderes da República, o episódio demanda um grande exercício de autocontenção do Legislativo e do Judiciário. Para os congressistas, será necessário definir limites mais claros para a imunidade parlamentar em caso de quebra de decoro. A dificuldade é que isso exige que os deputados aceitem ceder terreno sob pressão do Judiciário, limitando seu próprio poder de expressão.

A crise recente pode não ser o momento ideal para debater os limites nesse complicado equilíbrio entre proteção da liberdade de expressão, decoro e respeito entre poderes. Mas, infelizmente, nossos legisladores parecem se mover com mais frequência e velocidade sob pressão profunda (estariam os deputados cogitando a cassação de seu colega carioca se não houvesse a precipitação do STF?), retornando aos confortáveis impasses em condições normais de temperatura e pressão. Aparentemente, é quando se encontram encurralados que os congressistas conseguem encontrar novas saídas, ainda que nem sempre sejam as melhores.

Seria mais fácil para os deputados trilhar esse caminho de autocontrole se houvesse um bom exemplo do outro lado da praça dos três poderes. Mas a votação unânime confirmando a prisão de Daniel Silveira sinaliza que o STF ainda está mais preocupado com a resposta aos ataques de fora do que em restringir seus próprios atos mais expansivos.

Não custa lembrar que o AI-5 (citado tanto no vídeo do deputado quanto nas frequentes falas de bolsonaristas) teve como um de seus gatilhos a fala provocadora de um deputado: Márcio Moreira Alves, do MDB, acusou os militares de promoverem a tortura, sugeriu boicote ao desfile de Sete de Setembro de 1968 e insinuou que as brasileiras deveriam deixar de sair com militares, numa encenação nacional da greve de sexo da comédia "Lisístrata", de Aristófanes.

O Congresso de então resistiu à pressão dos militares, recusando processo de cassação contra o deputado. Poucos dias depois, era promulgado o AI-5, fechando o Congresso e dando fim a garantias constitucionais.

Provocações envolvendo militares, discussão sobre decoro parlamentar e ingerência de poderes sobre processos de afastamento de congressista já foram o pano de fundo de um dos mais tenebrosos momentos de nossa história recente. A cena parece estar novamente montada, à espera de que os atores declamem suas falas deste velho roteiro de desfecho previsível - mas ainda evitável.

* Ivan Paganotti é professor da Universidade Metodista de São Paulo e doutor pela Universidade de São Paulo com tese sobre censura e liberdade de expressão nos julgamentos do STF após a redemocratização.