Bolsonarismo defende impunidade, disfarçada de 'liberdade'

Vamos relembrar uma breve cronologia.

2019:

"Nosso Kassio é uma figura respeitadíssima no mundo jurídico hoje, tenho certeza que vai chegar a tribunais superiores", diz o senador piauiense Ciro Nogueira (PP), líder do Centrão, sobre seu conterrâneo Kassio Nunes Marques, então desembargador do TRF-1.

2020:

Com aval de Gilmar Mendes, Jair Bolsonaro indica Kassio Nunes Marques ao STF. Para celebrar a indicação, o presidente vai comer pizza na casa de Dias Toffoli, em quem dá um abraço carinhoso na entrada - já que, em 2019, Toffoli manteve suspensa durante meses a investigação sobre as rachadinhas de Flávio Bolsonaro; e a família Bolsonaro enterrou a CPI da Lava Toga, que investigaria Toffoli.

2021:

Com votos do "nosso Kassio" do Centrão, a Segunda Turma do STF arquiva o inquérito do quadrilhão do PP - do qual Ciro Nogueira e Arthur Lira eram alvos - e rejeita outra denúncia contra Ciro Nogueira, acusado com seu pupilo Dudu da Fonte de tentar comprar o silêncio de uma testemunha no âmbito do próprio inquérito do quadrilhão do PP, decorrente das investigações da Lava Jato.

Os demais votos são de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, o ministro que havia pedido vista nos dois processos, devolvidos providencialmente por ele somente depois de Kassio assumir o lugar do agora aposentado Celso de Mello e garantir a maioria a favor da blindagem. O caso de obstrução de Justiça, curiosamente, Gilmar levou mais de dois anos para devolver.

No caso do quadrilhão, Mello havia votado junto com Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia pelo recebimento da denúncia feita pelo então PGR Rodrigo Janot, que acusava a cúpula do PP de comandar um dos esquemas de corrupção responsáveis pelo prejuízo bilionário à Petrobras durante o governo do PT. Gilmar e Lewandowski haviam ficado vencidos, então Gilmar pediu vista durante a análise do recurso dos denunciados e articulou as condições para a devolução.

Jair Bolsonaro, parceiro de Gilmar na trama que salvou o presidente da Câmara eleito com seu apoio (Lira) e o novo ministro da Casa Civil de seu governo (Nogueira), não dá a mínima quando o STF blinda acusados de corrupção e crimes conexos, ou derruba a prisão em segunda instância - neste caso, deixando vencidos, entre outros ministros, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, atuais alvos do presidente.

Na verdade, além da PGR aclamada pelos petistas, Bolsonaro até reforça a ala do Supremo que garante a impunidade de políticos, além de afagar seus integrantes em troca da boa vontade com o filho denunciado, ou da má vontade com o MP do Rio de Janeiro, cujo recurso contra o foro privilegiado de Flávio quase faz aniversário na gaveta de Gilmar.

O problema se dá, para o presidente, quando o STF investiga, ordena buscas em endereços ou manda prender preventivamente reacionários aloprados da tropa de seus outros filhos, Carlos e Eduardo, reforçada por tiozões como o cantor Sérgio Reis, que trocou "pinga ni mim" por "nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra".

Temeroso de eventuais medidas contra Carluxo, Bolsonaro então dá piti e acaba usando, como instrumento de propaganda e suposta pressão, um mal ajambrado pedido de impeachment contra Moraes, escrito na primeira pessoa da segunda realidade.

Para o relator do inquérito das fake news aberto por Toffoli (com endosso do então AGU André Mendonça, do PGR Augusto Aras e do próprio presidente, que precisou ter o nome incluído, para questionar, com dois anos de atraso, a interpretação do regimento), não tem pedido de aval, abraço carinhoso, nem pizza de sábado à noite com futebol na TV.

Na falta de medidas anticorrupção e reformas liberais no governo, entregue ao Centrão, Moraes virou o antípoda da nova causa improvisada do bolsonarismo: a defesa retórica e vitimista das "liberdades" - a rigor, as de aloprar, inclusive na pandemia, quando a vida alheia está em jogo pela infecção de um vírus potencialmente letal. "Antes de qualquer discussão econômica, devemos tratar da pauta das liberdades", sentenciou Eduardo Bolsonaro, discípulo de Steve Bannon, com quem voltou a encontrar.

Por mais viciado que seja um dos inquéritos e por mais discutíveis que sejam as prisões preventivas, só trouxa acredita que as liberdades de expressão e crítica englobam ameaças, golpismo, crimes contra a honra, incitação ao crime, bem como o financiamento dessas práticas; de modo que a palavra "liberdades", usada como mantra na novilíngua bolsonarista, designa tão somente a impunidade mesmo.

Na primeira realidade, essa é a única meta pela qual os Bolsonaro atuam com esforço diário e parcial competência. A velha política, da qual fazem parte, eles conseguem manter impune; a claque, nem sempre. Mas a função real de cada reacionário aloprado é justamente a de posar de mártir para promover as falsas bandeiras de seus líderes.