Maduro viola acordos intermediados pelo Brasil e incomoda o Planalto
A conduta do presidente Nicolás Maduro da Venezuela em violar sistematicamente acordos internacionais estabelecidos nos últimos meses — intermediados com contribuição do Brasil, inclusive — levanta, mais uma vez, sérias questões sobre a confiabilidade e integridade das promessas feitas por seu governo em âmbito internacional.
Em poucos dias, duas graves violações notórias vieram à tona: a do Acordo de Barbados, relativo às eleições venezuelanas, e a do Acordo de São Vicente e Granadinas, concernente à disputa territorial do Essequibo.
Começamos pelo Acordo de Barbados, que representava uma esperança para a restauração da democracia na Venezuela. Mediado pela Noruega, esse acordo tinha como premissa fundamental a realização de eleições livres, transparentes, democráticas e auditáveis no país. A expectativa era que, cumprindo essas condições, os Estados Unidos aliviariam as sanções impostas à Venezuela.
No entanto, conforme o pleito se aproxima, a realidade vai se revelando drasticamente diferente do combinado. Há denúncias de irregularidades e falta de transparência, sinais de impedimento de registro de candidaturas da oposição e risco iminente de prisão para críticos da administração Maduro. Tudo isso indica para claras violações do espírito e da letra do Acordo de Barbados.
Esta ação não apenas mina a confiança no regime, mas também enfraquece os esforços internacionais para promover a democracia e o estado de direito na região.
A segunda violação importante refere-se ao Acordo de São Vicente e Granadinas, relacionado à longa disputa territorial de Essequibo. Este acordo, assinado em dezembro de 2023, tinha como objetivo principal evitar a escalada do conflito entre a Venezuela e a Guiana, promovendo uma coexistência pacífica e a abstenção de qualquer ação ou retórica que pudesse intensificar as tensões.
A assinatura deste acordo foi um momento significativo, demonstrando um compromisso com a paz e a estabilidade regional. Contudo, a recente decisão de Maduro de emitir um decreto reivindicando Essequibo como território venezuelano não apenas contradiz as disposições do acordo, mas também põe em risco a paz na América Latina.
A conduta de Maduro reflete uma tendência preocupante de desconsideração pelas normas e compromissos assumidos no campo global. Isso não apenas isola ainda mais a Venezuela, mas também enfraquece a confiança nas vias diplomáticas como meio de resolver conflitos.
Do ponto de vista do Brasil, especificamente, a situação gerada pelas ações do presidente Maduro representa um desafio significativo e um particular desconforto para o governo do presidente Lula.
Diante dos sistemáticos gestos unilaterais e autoritários de Maduro cresce a pressão para que o Brasil assuma uma posição cada vez mais firme em defesa da ordem internacional e dos princípios democráticos, o que de fato tem ocorrido, como se pode observar nas mais recentes manifestações feitas tanto pelo Itamaraty quanto pelo próprio presidente.
Para além dos vínculos pessoais e ideológicos entre os líderes em si, o tema se torna um dilema para o governo brasileiro de forma geral, que busca equilibrar a defesa dos direitos humanos e a promoção da democracia com a necessidade de manter relações diplomáticas estáveis na América do Sul.
Isso é delicado, pois a dificuldade de encontrar um meio-termo que não comprometa a integridade da política externa brasileira e posicione o país contra violações claras de acordos internacionais pode custar ao Brasil seu papel de conciliador regional.
Por mais eleitoreiras e sem efeitos imediatos que alguns considerem essas recentes ações de Maduro, o fato é que elas inevitavelmente empurram o Brasil para a necessidade de navegar em águas turbulentas que o Planalto definitivamente preferia não ter que enfrentar.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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