Apoiadores do Itamaraty, juristas evangélicos querem voz em debates na ONU

Juristas evangélicos do Brasil esperam obter em 2020 um status consultivo na ONU, o que permitirá que o grupo possa discursar em reuniões oficiais, organizar debates e até submeter informes em diferentes organismos.

A coluna apurou que o governo de Jair Bolsonaro vê com bons olhos a iniciativa, já que o grupo poderia ser um aliado para influenciar as mudanças que o Itamaraty defende na agenda internacional em assuntos relacionados com direitos humanos, sexualidade e outros aspectos da política externa.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) solicitou ainda em 2017 o status num processo que é tradicionalmente longo. Mas, a partir do dia 20 de janeiro, em Nova Iorque, os representantes da entidade estarão no Comitê da ONU sobre ONGs para empurrar a candidatura.

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Documentos obtidos pela coluna confirmam que o pedido da Anajure está na agenda do Comitê. O governo brasileiro é um dos 19 participantes do órgão que avalia a candidatura das ONGs.

Representantes em NY e Genebra

Ao receber a chancela do ECOSOC (Conselho Econômico e Social) das Nações Unidas, as entidades podem ainda designar um representante em Nova York e Genebra, submeter declarações por escrito ou serem chamadas para dar depoimento.

No caso brasileiro, várias entidades já contam com esse status, entre elas grupos que representam interesses indígenas, de direitos humanos e de minorias.

Ao longo do ano de 2019, porém, essa participação da sociedade civil brasileira resultou em uma pressão inédita sobre o governo Bolsonaro, denunciando em mais de 30 ocasiões violações de direitos humanos no Brasil.

No caso dos evangélicos, um dos principais promotores dessa ação internacional é o jurista Uziel Santana, presidente da Anajure. Ele explicou que tem feito um trabalho com refugiados em países do Oriente Médio e que vem também trabalhando em coordenação com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, no Brasil.

A entidade também está presente na OEA, a Organização dos Estados Americanos, e para isso manteve um diálogo na ocasião com o governo do PT. Segundo a associação, ela buscaria "qualquer governo para executar" o seu trabalho. "Nossa ação é independente de qualquer governo", disse o grupo. Como prova disso, a entidade destaca como emitiu um comunicado contrário a uma proposta do próprio governo e a pareceres da AGU.

Apoio ao Itamaraty e missas no Planalto

Nos últimos meses, a entidade tem adotado uma postura de apoio à política externa do chanceler Ernesto Araújo em certos temas, ainda que seus integrantes apontem que não se trata de uma aliança irrestrita.

A aproximação entre Araújo e o grupo é vista como um fator que fortalece a candidatura da associação. "No governo Bolsonaro, temos apoiado várias pautas que nos são comuns, especialmente o trabalho do chanceler Ernesto Araújo", disse Santana. "Isso, certamente, fortalece nossa candidatura, sem que isso implique adesão irrestrita às pautas de qualquer governo. No passado não foi assim, e no presente não é assim", garantiu.

Em dezembro, a entidade indicou em um comunicado que foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para participar de um culto de ações de graça no Palácio do Planalto. Coube ao presidente da entidade fazer a leitura bíblica.

No dia seguinte, a agenda divulgada pela Anajure indicou que Santana e Araújo participaram de um debate durante a Conferência da Frente Parlamentar Evangélica. O tema: "Missões transculturais e liberdade de culto".

Gênero

Em junho de 2019, o presidente da associação esteve com Araújo em seu gabinete em Brasília. Quinze dias depois, a Anajure emitiu um comunicado para apoiar as instruções do Itamaraty para que o país passasse a evitar usar o termo "gênero" nos debates na ONU.

No lugar de igualdade de gênero, o Itamaraty solicitou que seus quadros falem em "igualdade entre homens e mulheres" e que esclareça que, para o governo brasileiro, sexo é feminino e masculino.

A Anajure manifesta apoio à posição governamental acerca da não utilização do termo 'gênero' nos moldes propostos pela teoria de gênero [...] defende a possibilidade de se tratar tais temas no âmbito da política externa, inclusive, por meio de orientações aos agentes envolvidos no setor.
Comunicado da Anajure

O comunicado ainda "repudia distorções midiáticas ao noticiar acontecimentos relacionados a temas delicados, como a sexualidade" e "posiciona-se contrariamente a toda manifestação de agressividade perante minorias sexuais, asseverando o seu compromisso inegociável com a proteção das liberdades civis fundamentais".

Associação LGBT pressiona Itamaraty

A participação dos evangélicos ocorreu no marco de um caso aberto pela Associação Brasileira LGBT para ter acesso aos documentos que instruem diplomatas brasileiros no exterior a vetar os termos "gênero" em todas as negociações internacionais.

Para a entidade LGBT, tal posicionamento viola direitos básicos e previstos pelo STF. O ministro Gilmar Mendes acatou o pedido da entidade e solicitou que o Itamaraty apresente telegramas internos e justifique seu posicionamento.

Na condição de Amicus Curiae no processo — uma participação prevista em lei e que teria como função dar um auxílio técnico para a decisão da corte — a Anajure prestou sua avaliação sobre o caso.

"A Anajure se qualifica para tal função e auxilia a dar voz, de forma técnica, a expressiva parcela da população brasileira, a dos cristãos", disse a carta.

No documento entregue ao STF, a entidade evangélica sugere ao STF que desconsidere o pedido da Associação Brasileiras LGBT e cita um "choque de cosmovisões".

Segundo os juristas evangélicos, os grupos LGBT acionaram a corte para tentar impor sua teoria de gênero.