Queixa de Lula na ONU afirma que Moro cogitava ser presidente já em 2018

A queixa levada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem pretensões presidenciais.

O caso foi aberto em 2016 e denuncia o que a defesa do ex-presidente acredita ser uma postura parcial do então juiz de Curitiba. Outro argumento central é de que Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Lula é representado pelos Cristiano Zanin e Valeska Martins, além de especialistas internacionais.

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O governo brasileiro rebateu e alegou que o Estado de Direito e o devido processo legal têm sido respeitados no país. Além disso, Brasília insiste que não há motivo para que o caso seja aceito pelo comitê, já que o processo ainda não se esgotou no país.

Documentos do processo obtidos com exclusividade pela coluna revelam que, ao defender essa tese diante dos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU, os advogados de Lula alegaram que Moro estaria visando à Presidência da República. Naquele momento, porém, o horizonte era o processo eleitoral que ocorreria dois anos depois, em 2018.

Juiz seria candidato agindo contra rival, diz documento

"Como argumento final e conclusivo sobre a visão parcial de Moro, houve inúmeros artigos de jornal nos últimos meses (e até mesmo uma pesquisa de intenção de voto feita diante desse cenário) que têm a expectativa ou incentivam o juiz Moro a concorrer à eleição para a Presidência do Brasil em 2018, uma eleição em que Lula poderá voltar a concorrer, desde que ele não tenha sido condenado — pelo juiz Moro", afirma a queixa protocolada há quatro anos.

"O juiz não descartou a ambição imputada a ele por estes artigos, devendo, portanto, ser objetivamente considerado como um possível candidato", escreveram os advogados.

"Dificilmente há exemplo mais forte de parcialidade que este, um possível candidato presidencial atua como juiz no caso de um candidato rival, com forte interesse na condenação (e, portanto, desqualificação) do candidato", alegaram.

Os advogados apontaram que o "juiz Moro decidiu que tal acusação contra ele 'carece de seriedade' porque ele não é responsável por atos de terceiros". "Mas se ele atua como juiz de primeira instância, ele deve deixar claro para opinião pública que ele não irá ser candidato à Presidência, o que ele notadamente tem feito ao contrário", concluíram.

Avaliação de especialistas dos EUA

De acordo com a apuração realizada pela coluna, as referências às pretensões presidenciais de Moro foram feitas depois que especialistas foram consultados pelos advogados para avaliar o perfil do então juiz. Os responsáveis pelo trabalho de avaliação são estrangeiros e atuam em grandes casos nos EUA.

O resultado daquele trabalho mostrou que Moro não atuava como um "juiz desinteressado", mas sim como alguém que tinha ambição por poder.

Esse trabalho é geralmente realizado nos EUA, tanto pelo Departamento de Justiça como pela defesa para a escolha de jurados em processos de grande repercussão.

Membros da entidade internacional que estiveram envolvidos no "caso Lula" comentaram que o argumento "político" sobre Moro chamou a atenção e que, ainda que a candidatura de 2018 não tenha se concretizado, sua decisão de aceitar ser ministro "manteve o argumento vivo".

Há poucos dias, durante sua participação no programa Roda Viva, Moro negou qualquer pretensão presidencial em 2022, apontando que Jair Bolsonaro já teria acenado com a vontade de buscar um segundo mandato.

Mas fontes em Brasília relembram que, antes de assumir o cargo de ministro, Moro já havia dado declarações de que não entraria para a política.

"Jamais entraria para a política", disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, em 2016. No final de 2019, seu índice de aprovação segundo uma Pesquisa Datafolha era superior ao do presidente Bolsonaro.

Histórico

Dois anos depois de o caso ser aberto em Genebra, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.

Apesar de o Brasil ser signatário dos tratados da ONU, as autoridades ignoraram a decisão.

O órgão das Nações Unidas formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto e não deu qualquer garantia de que essa seria a conclusão de seus trabalhos.

Naquele momento, o comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.

Segundo fontes próximas ao caso, há a possibilidade de que o processo seja encerrado em meados deste ano.