Caso contra Bolsonaro por incitação ao genocídio é examinado por Haia

A procuradoria do Tribunal Penal Internacional revelou que está examinando uma comunicação contra o presidente Jair Bolsonaro por conta da situação da população indígena. Essa é a primeira vez na história que um chefe de estado brasileiro fica sob avaliação formal por parte do órgão internacional. O comunicado é ainda o primeiro sinal positivo da corte em relação às denúncias que acusavam o chefe do Executivo de "incitar o genocídio" e "promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas" do País.

Numa comunicação à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), a entidade com sede em Haia indicou que "o Escritório está analisando as alegações identificadas em sua comunicação, com a assistência de outras comunicações relacionadas e outras informações disponíveis".

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"O objetivo desta análise é avaliar se, com base nas informações disponíveis, os supostos crimes parecem estar sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, portanto, justificam a abertura de um exame preliminar sobre a situação em questão", explicou o órgão liderado pela procuradora Fatou Bensouda.

"A análise será realizada o mais rápido possível, mas saiba que uma análise significativa destes fatores pode levar algum tempo", alertou. "Assim que for tomada uma decisão sobre se existe uma base para prosseguir, nós o aconselharemos prontamente e forneceremos as razões para a decisão", completa o texto.

Nesta segunda-feira, a procuradora confirmou de novo aos governos que vai deixar o cargo no final de seu primeiro mandato, em meados de 2021. A coluna apurou que seu escritório tentará definir a situação de Bolsonaro antes de ela deixar o cargo. Procurado, o Itamaraty não se pronunciou sobre o caso.

Ainda não há inquérito

A informação não significa que uma investigação formal foi iniciada e nem que um indiciamento foi realizado. Mas a iniciativa é considerada como fundamental e um primeiro passo positivo. Em outra denúncia contra Bolsonaro por conta de sua gestão da pandemia, a mesma procuradoria adotou um tom diferente, indicando que iria segurar os casos até que novas evidências surgissem.

Na queixa sobre os indígenas, porém, a resposta foi recebida como uma sinalização que os trabalhos na procuradoria estão sendo realizados. A denúncia foi apresentada no final do ano passado e, nos meses seguintes, o governo reagiu com duras críticas às denúncias.

"Um verdadeiro absurdo", disse o vice-presidente Hamilton Mourão, em meados do ano em encontro com a imprensa estrangeira. "Genocídio? Genocídio fez Hitler com os judeus, os turcos com os armênios, fez Ruanda nos anos 1990, fez o Stalin na União Soviética. Há um compromisso do governo com a proteção dessas populações, de acordo com a Constituição", disse.

Na queixa, os juristas alegam que Bolsonaro "decidiu destruir a Amazônia a pretexto de desenvolver a região" e que criou um "contexto intolerável de incitação à violência e à conflitos no campo", cenário este que prejudicaria diretamente os povos indígenas.

Incêndios

Na queixa, estão mais de 30 atos do presidente que formariam o que os advogados chamam de "incitação ao genocídio". A lista inclui medidas provisórias e decretos, além de omissões e mesmo discursos.

Os incêndios também são amplamente mencionados. "Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e social desigual e de difícil reversão", acusam. "Acompanham as pressões sobre a floresta e associam-se à disputa — frequentemente violenta — pela terra para empreendimentos agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial de degradação", diz o texto entregue ao tribunal.

Venezuela: "base razoável" para acreditar em crimes contra a humanidade

No mesmo dia em que a procuradora da um sinal positivo para o caso brasileiro, ela indicou que existe "uma base razoável" para acreditar que o governo da Venezuela cometeu crimes contra a humanidade.

O Tribunal em Haia iniciou a avaliação do caso da Venezuela em 2018 e espera determinar em 2021 se será aberto um inquérito completo.

"O Escritório concluiu que as informações disponíveis nesta fase fornecem uma base razoável para acreditar que, pelo menos desde abril de 2017, autoridades civis, membros das forças armadas e indivíduos pró-governamentais cometeram os crimes contra a humanidade", diz o relatório.

Entre os pontos principais do informe, a procuradora lista uma série de entidades próximas a Maduro que seriam responsáveis por "repressão".

Na ONU, investigadores determinaram em setembro que o governo de Nicolas Maduro cometeu crimes contra a humanidade.