Brasil e UE buscam compromisso ambiental para ratificar acordo comercial

A UE e o governo brasileiro negociam o estabelecimento de um compromisso ambiental extra para convencer governos europeus e parlamentos a ratificar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. O processo ainda está sendo debatido, ainda que seja colocado pelas autoridades como uma solução que poderia destravar o processo.

Mas as dúvidas ainda são amplas. Uma audiência no Parlamento Europeu, nesta quinta-feira, escancarou a resistência que o Brasil e especificamente o presidente Jair Bolsonaro sofrem por parte de políticos do Velho Continente. A reunião foi convocada para que os eurodeputados debatessem a possibilidade de uma ratificado do acordo entre o Mercosul e a UE. Mas evidenciou que a entrada em vigor terá de superar forte resistência.

O acordo foi assinado em 2019, depois de 20 anos de negociações. Mas passou a viver duras críticas por parte de governos europeus e parlamentares, que se recusam a ratificar o tratado, inclusive alegando que o pacto poderia ampliar o desmatamento na América do Sul.

Para governos como o da França, Áustria e outros, não há como continuar com o projeto de ratificação enquanto não houver um maior compromisso do Brasil em garantir a proteção da Amazônia.

A proposta, portanto, prevê uma espécie de declaração conjunta entre os dois blocos, estabelecendo critérios ambientais mais rígidos e compromissos que poderiam ir além do Acordo de Paris. Ruppert Schegelmilch, diretor de comércio da Comissão Europeia, indicou durante a audiência que o compromisso ainda prevê a ratificação de convenções trabalhistas.

Ele, porém, hesita quanto à proposta de se incluir sanções, alertando que tal medida não seria eficaz e criaria fricção.

Um dos pontos centrais da UE é de que, se o bloco abandonar o Mercosul, o comércio será preenchido pela China. De acordo com Bruxelas. o aumento das exportações de carne dos sul-americanos para a Europa por conta do acordo seria o equivalente a apenas duas semanas de vendas para a China.

"Fomos superados por uma economia asiática e eu posso dizer claramente que eles não estão preocupados com padrões trabalhistas", alertou.

O serviço de política externa da UE também indicou que o acordo precisa ser avaliado como "estratégico". "Se não pegarmos essa oportunidade, outros irão", disse, também numa referência aos chineses. Segundo os europeus, a melhor forma de fazer o Brasil se comprometer com temas ambientais e indígenas é implementar o acordo comercial.

A ideia de compromissos extras e uma declaração conjunta será submetida para a avaliação do Parlamento e para governos do bloco.

Mas Bruxelas também insiste que a declaração será acompanhada por um pacote de ajuda para a Amazônia e ainda maior controle para garantir que produtos que desmatam não sejam importados.

Representando o Mercosul, o embaixador da Argentina, Pablo Grinspun, indicou que qualquer novo compromisso precisa manter o equilíbrio do acordo. E deixou claro que o Mercosul não aceitaria reabrir as negociações do tratado.

"O que preocupa é que o tempo está passando e que não há sinal de começar a trabalhar juntos com a UE", lamentou. Para ele, as preocupações ambientais não podem ser usadas para "justificar protecionismo".

Impacto ambiental seria pequeno, diz levantamento

O debate no Parlamento ainda contou com uma apresentação por parte de Maximiliano Mendez-Parra, da London School of Economics e responsável por realizar uma avaliação de impacto ambiental do tratado. Sua conclusão é clara: o tratado terá "provavelmente um impacto pequeno" em termos de mudanças climáticas, emissões de CO2 e desmatamento.

"O acordo não muda o jogo para nenhum dos setores e nenhum dos países", disse. Segundo ele, a covid-19 está tendo um impacto bem maior que o tratado terá.

A tese de que haverá um salto de exportações agrícolas não se constata pelo levantamento. Segundo Mendez-Parra, a previsão é de um aumento de 52% nas exportações europeias para o Mercosul, contra um salto de apenas 10% do bloco sul-americano para a UE. O impacto no PIB, segundo ele, seria pequeno, ainda que no setor agrícola poderia haver um aumento de 23%.

O estudo também revela que o Mercosul só registrará um aumento da produção agrícola de 3% com o acordo, o que é, segundo ele, revela a dimensão da questão ambiental.

No que se refere ao aumento de produção de açúcar, o aumento seria de apenas 1,7%, contra 1,2% de aumento de carnes na Argentina. No que se refere às exportações, o aumento seria de, no máximo, 0,7%.

Deputados resistem e citam Bolsonaro

Apesar disso, os parlamentares se mostraram hesitantes. Saskia Bricmont, deputada do Grupo Verde, alertou que nenhum protocolo extra vai conseguir lidar com a questão de desmatamento.

Já a deputada Ana Cavazzini, também do bloco ecologista, disse que a Europa não poderia abrir mão de seus valores, apenas para não sofrer diante de um "fantasma chinês". Ela ainda deixou claro que o estudo do LSE é questionável. "Trata-se de um cenário pré-Bolsonaro e hoje o cenário é bem diferente", alertou. Outros ainda apontaram sobre o risco de uma produção agrícola afete a capacidade do governo brasileiro de lidar com o desmatamento e alertando que, mesmo um impacto pequeno precisa ser evitado diante da situação climática global.

Helmut Scholtz, deputado do bloco de esquerda, alertou que a opinião pública rejeita o acordo. "Temos de levar em conta isso e foi a situação do desmatamento no Brasil que levou a isso", disse. "Vocês acham mesmo que um aumento de exportações da UE para o Brasil e mais importação colocaria o fim dos incêndios na Amazônia?", questionou.

Segundo ele, mais de 700 especialistas alertam que o acordo, por si só, não resolve a questão ambiental e que precisa ser renegociado. Durante o debate, deputados europeus também seguiram na mesma linha, com pelo menos um deles citando a resistência "emocional" que existiria contra um acordo com o Brasil neste momento.