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Jamil Chade

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Brasil deve entrar em lista da OIT de suspeitos de violar leis trabalhistas

                                 O presidente Jair Bolsonaro, cumprimenta populares e fala à imprensa no Palácio da Alvorada                              -                                 Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro, cumprimenta populares e fala à imprensa no Palácio da Alvorada Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

19/04/2021 19h27

Resumo da notícia

  • Primeira lista com países denunciados será publicada nesta terça-feira e, em rascunho, Brasil havia sido incluído
  • Em 2019, o governo Bolsonaro já criticou sua inclusão no exame, chegando a propor que critérios fossem modificados
  • Principal acusação se refere a uma suposta violação da Convenção 98, que trata de negociações coletivas

O governo brasileiro deve ser incluído na lista de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista, adotada a partir de 2017 e que, com a pandemia, teria representado um desafio ainda maior para trabalhadores.

A cada ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recebe uma lista conjunta de países violadores de leis trabalhistas, formulada por sindicatos e entidades patronais para avaliar a situação de diferentes governos. A partir dessas denúncias, os peritos da instituição se debruçam para avaliar se existe uma violação e se as autoridades nacionais precisam promover mudanças em suas leis.

Nesta segunda-feira, grupos internacionais de trabalhadores e empregadores começaram a desenhar a lista dos países que serão incluídos para um exame na OIT.

O primeiro rascunho do documento incluiu 39 países, entre eles o Brasil. Como a lista pode ter até 40, a presença do país na resolução é dada como praticamente certa.

Na região das Américas, o Brasil aparece na posição de segunda prioridade. O primeiro lugar é da Colômbia, por conta do assassinato de sindicalistas.

No caso brasileiro, o motivo é uma suposta violação da convenção 98 da OIT e a deterioração da relação trabalhista em meio à pandemia.

O país deve ser incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema "negociação coletiva e representação sindical". Para os sindicatos, a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

Conhecida como "lista longa", o documento da OIT deve ser fechado nesta terça-feira e, depois, passará por uma nova etapa. Após a avaliação dos casos de cada país, uma "lista curta" de apenas 24 países é estabelecida pela OIT.

Ela, então, seria enviada para ser examinada e considerada durante a Conferência Mundial do Trabalho.

Já em 2019, o governo justificou que sua inclusão na lista suja era "injustificada e carece de fundamentação legal ou técnica".

"Neste processo, não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção 98. É clara a ausência de critérios técnicos e a politização do processo de escolha dos países", disse. "Sancionada como a Lei 13.467/2017, a modernização trabalhista está de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção 98 da OIT", afirmou o governo.