ONU: ameaçados, ativistas brasileiros vivem desmonte de plano de proteção

Relatores da ONU e mecanismos internacionais alertam para o desmonte do programa de proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, durante o governo de Jair Bolsonaro. Num documento entregue ao Itamaraty, os órgãos e peritos das Nações Unidas alegam que há um orçamento insuficiente e incerteza sobre o funcionamento do mecanismo destinado a proteger ativistas que estejam sendo alvo de ameaças.

"De acordo com as informações recebidas, o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos no Brasil é atualmente marcado pela incerteza quanto à sua continuidade", afirma a carta, enviada em outubro de 2021 e tornada pública agora.

Entidades apontam que o Brasil é, hoje, um dos países mais perigosos para ativistas de direitos humanos, ambientalistas e defensores. Num informe publicado no segundo semestre de 2021, a organização Global Witness apontou que 20 assassinatos de ativistas foram registrados no país em 2020, colocando o Brasil como o quarto local mais violento no mundo. Quase três quartos dos ataques registrados ocorreram na região amazônica.

Já um informe da relatoria da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre defensores de direitos humanos apresentado em fevereiro de 2021 indicou que, entre 2015 e 2019, 174 brasileiros foram executados. O número é o segundo maior do mundo e supera a situação nas Filipinas, com 173 assassinatos. Apenas a Colômbia - diante de sua crise entre paramilitares, governo e ex-guerrilheiros — soma um maior número de mortes, com 397 casos.

Agora, além de denunciar a violência, os relatores da ONU deixam claro que o programa de proteção existente no Brasil vive falhas profundas.

"20 estados da federação não possuem programas de proteção, apesar do crescente número de ameaças e ataques reportados contra defensores de direitos humanos. Atualmente não existe uma estrutura legal para a implementação de uma Política Nacional de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos", alertam os relatores como Tendayi Achiume, Irene Khan, Victor Madrigal-Borloz, Reem Alsalem, Dominique Day e a presidência do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres.

Segundo eles, o programa de proteção depende da vontade política e dos projetos dos governos locais. "A decisão de incluir ou não defensores de direitos humanos no Programa é por vezes alegadamente propensa a se tornar política e acaba respondendo a estereótipos racistas e transfóbicos", denunciam.

No caso da vereadora Benny Briolly, mesmo com sérias ameaças à sua vida e integridade, o documento revela que sua inclusão no programa de proteção foi aceita "somente após um amplo protesto de atores políticos e pessoas comprometidas com a defesa dos direitos políticos das mulheres transgêneros afro-brasileiras".

"Outro elemento relatado de instabilidade no funcionamento do programa é a inexistência de uma estrutura legal para seus princípios e regras de funcionamento", diz.

"O programa foi enquadrado no Decreto nº 8724 de 27 de abril de 2016 e no Decreto nº 9937 de 24 de julho de 2019, que foram emitidos pelo Poder Executivo e elaborados e aprovados sem um amplo processo participativo", diz.

De acordo com os relatores da ONU, a alta rotatividade das equipes técnicas também reproduz a insegurança no relacionamento do programa com os defensores dos direitos humanos.

Se não bastasse, falta também dinheiro. "Com relação aos recursos financeiros destinados ao programa, não houve aumento significativo no orçamento nos últimos três anos, apesar de a situação dos direitos humanos defensores no Brasil continua a ser preocupante".

"Na prática, não são alocados fundos suficientes para equipamentos de proteção ou para apoiar as necessidades específicas dos defensores dos direitos humanos. Algumas vezes, fundos supostamente acabam sendo realocados a curto prazo dentro dos governos locais, para evitar a devolução de fundos não utilizados ao Governo Federal", constatam.

De acordo com eles, o programa não está equipado para lidar com a complexidade da violência e dos riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos que foram eleitos para posições políticas representativas.

"Ainda não existem ações e protocolos específicos para combater e responder à violência política dentro da Política Nacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos ou do Programa de Proteção. De acordo com as informações recebidas, o Programa para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos não tem sido capaz de oferecer proteção efetiva aos vereadores Benny Briolly e Ana Lúcia Martins e à Deputada Federal Talíria Petrone", completam.