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Governo bloqueou sociedade civil em reunião de órgão de direitos humanos

Damares Alves no Conselho de Direitos Humanos da ONU - Fabrice Coffrini / AFP
Damares Alves no Conselho de Direitos Humanos da ONU Imagem: Fabrice Coffrini / AFP
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

07/04/2022 17h40

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) denunciou o governo de Jair Bolsonaro por impedir que a entidade se reunisse nesta quinta-feira (7) de forma presencial com todos os membros da sociedade civil que compõem o órgão. De acordo com o Conselho, as autoridades vetaram a compra de passagens aéreas para os representantes de ONGs e ativistas.

A entidade, num documento aprovado nesta quinta-feira, recomendou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a respeitar a autonomia e independência do conselho, evitando ações que impeçam seu pleno e efetivo funcionamento.

O Conselho é um órgão colegiado que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. A entidade é formada por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, incluindo a Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo o Conselho, o ministério liderado por Damares Alves negou a emissão de passagens para integrantes da sociedade civil do conselho. Eles insistem que o governo tinha conhecimento da agenda de reuniões desde dezembro.

Procurado no final da tarde desta quinta-feira, o ministério ainda não se pronunciou.

Pela falta de passagens, entidades como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, a União Brasileira de Mulheres, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Ordem de Advogados do Brasil e outras organizações ficaram impedidas de viajar até Brasília para o encontro.

"Com a participação de grande parte de conselheiras e conselheiros ocorrendo de modo virtual, integrantes da sociedade civil comunicaram sua retirada da reunião como forma de protesto, com objetivo de visibilizar as dificuldades encontradas para a plena atuação do conselho", afirmou o órgão. Sem quórum, a reunião foi suspensa.

O presidente do Conselho, Darci Frigo, garantiu que todas as solicitações e formulários de passagens foram solicitados com mais de 30 dias de antecedência, seguindo os trâmites exigidos pelas autoridades.

Para Frigo, os obstáculos à atuação do Conselho têm repercutido diretamente na sua atuação.

Ele argumenta ainda que vem buscando o diálogo com a secretaria-executiva adjunta do ministério desde o dia 16 de março, sem sucesso, para discutir diversos entraves para a atuação do Conselho, como a gestão orçamentária autônoma, a publicação de documentos deliberados no Diário Oficial da União, edital de seleção de servidores e colaboradores.

Além da recomendação de que o governo respeite a autonomia da entidade, o documento com a queixa foi encaminhado ao Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, que deve enviar ao relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de reunião e associação pacífica, Clément Voule, atualmente em visita o Brasil.

A conselheira Virgínia Berriel afirmou que o impedimento de trazer os integrantes do Conselho para a reunião é uma violação de direitos humanos. "Foi deliberado que as reuniões seriam presenciais e fomos surpreendidos na última hora com o cancelamento de passagens - processo que teve início na reunião da Mesa Diretora do dia 29 de março, quando tínhamos uma audiência para relatar denúncias com o relator especial da ONU", disse.

Ela apontou que a demora do ministério para adquirir as passagens tem consumido todo o orçamento do conselho, fazendo com que uma passagem seja comprada por um valor cerca de cinco vezes superior ao da cotação do momento da solicitação. "É dinheiro público do orçamento do Conselho indo para o ralo. Não se trata de uma primeira vez. É inaceitável a forma como estão nos tratando, tentando impedir o trabalho de conselheiros e conselheiras. Não estamos pedindo favor. É um dever do ministério resolver de forma digna e nos respeitando", afirmou.

Segundo o vice-presidente do Conselho, Yuri Costa, o que está ocorrendo é de extrema gravidade. Para ele, o que está em jogo é a viabilidade dos trabalhos da entidade.

Já o conselheiro Leandro Scalabrin afirmou que o conselho está sob ataque por meio da tentativa de entrave burocrático, com troca reiterada da coordenação da secretaria-executiva do conselho, não aquisição de passagens, com modus operandi que já tem nome: legalismo autoritário, com desvio de finalidade, abuso de autoridade e objetivo real de impedir a atuação do conselho.

"O que está se tentando impedir aqui é nossa ação contra a tese do marco temporal, contra o despejo de 120 mil famílias, impedir as missões que iríamos realizar e prevenir violações de direitos humanos", coloca Scalabrin.

Já o conselheiro Everaldo Patriota aponta que nunca houve uma tentativa deliberada política de dificultar a atividade do conselho. "Essa posição é a demonstração cabal de que o governo não vê o Conselho como instituição de Estado, mas uma arena que, por não controlar, é um ninho de oposição a ele", disse.

"Nós somos a oposição à barbárie, à chacina, à morte de indígenas, ao desabrigo, a mortes por letalidade policial. Essa atividade é histórica. Aqui tem um pacto democrático, até que haja uma ruptura. É se houver estaremos contra. Só vão nos calar se nos matarem. Não será atingindo um ou outro conselheiro, pois é meu dever resistir e denunciar para que o mundo saiba. Amanhã será outro dia", concluiu.