Democracia brasileira vive "desafio", conclui Comissão Interamericana

As instituições democráticas no Brasil são "sólidas". Mas elas vivem um "desafio" diante dos ataques do governo de Jair Bolsonaro contra o Poder Judiciário. O alerta foi emitido nesta quinta-feira pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em seu informe anual, o órgão regional avalia todos os países do hemisfério. No caso brasileiro, o documento aponta para um aumento da violência policial, uma deterioração da situação das mulheres, ativistas, negros e indígenas, além de sérios problemas de direitos humanos no país e o desmonte de programas de combate à tortura.

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A entidade ainda aponta retrocessos em áreas como o direito das crianças e no que se refere ao "negacionismo" do governo diante dos acontecimentos históricos no golpe militar de 1964.

Em termos de institucionalidade democrática, a CIDH destaca a solidez da institucionalidade democrática no Brasil, mas registra a luta entre os diferentes ramos do governo, em particular, os desafios à independência do sistema judiciário, que se refletem nos ataques do atual governo ao Supremo Tribunal."

A entidade deixa claro ainda sua preocupação em relação aos "discursos públicos do presidente da república que alegadamente indicaram que ele "poderia cancelar as eleições de 2022" ou "não pode permitir" referindo-se à "manutenção do atual sistema eleitoral".

Outro problema destacado pela entidade é a "disseminação de informações falsas por órgãos estatais", particularmente em relação ao tratamento institucional da pandemia.

A CIDH ainda listou uso da Lei de Segurança Nacional, que data da época da ditadura militar, como uma "tentativa de intimidar os defensores dos direitos humanos críticos do governo no poder".

"A Comissão observa que esta lei, que foi revogada em 2021, também foi utilizada para apoiar processos judiciais contra pessoas que supostamente minaram as instituições democráticas, o Estado de direito e a independência judicial no Brasil", alertou.

Um trecho importante ainda do informe é destinado à violência policial no país. "A Comissão expressa preocupação com os casos de violência policial que levaram à morte nas favelas", disse.

"Em particular, a CIDH condenou as operações policiais na favela de Jacarezinho, no Estado do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2021, que deixaram 28 civis mortos; e na favela de Salgueiro, no mesmo Estado, entre 20 e 22 de novembro de 2021, que resultaram em pelo menos nove civis mortos", afirmou.

O documento ainda cobra o governo. "A Comissão lembra ao Brasil seu dever de garantir o cumprimento das normas internacionais sobre o uso da força com base nos princípios de legalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta, com vistas à reforma de suas políticas de segurança cidadã. Ao mesmo tempo exorta-o a abordar a recomendação de punir atos de violência institucional ligados a padrões de discriminação racial", destacou.