ONU aprova plano do Brasil para criar ação global contra racismo no esporte

Uma das propostas é criar um certificado que seria dado a clubes e federações que cumpram com regras claras de combate ao racismo e à discriminação.

Uma das preocupações do Brasil era de que o texto não se transformasse em uma acusação contra a Espanha e, portanto, negociações ocorreram nos bastidores para que Madri também se sentisse confortável com o texto.

O documento destaca que os governos expressam:

A profunda preocupação com os incidentes passados e recentes de racismo e discriminação no esporte e em eventos esportivos e, nesse contexto, incentivam os órgãos dirigentes esportivos a combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, inclusive por meio de iniciativas antirracismo e do desenvolvimento e aplicação de códigos disciplinares que imponham sanções a esses atos.

O trabalho do Itamaraty começou depois da eclosão do caso de racismo contra o jogador do Real Madrid. Agora, o projeto coloca de forma permanente na agenda diplomática internacional a luta contra o racismo.

Com o caso envolvendo o beijo forçado do dirigente espanhol após a final da Copa do Mundo Feminina, a resolução ainda inclui uma referência direta à situação das mulheres.

No texto, os governos observam "com preocupação que as mulheres e meninas enfrentam formas múltiplas e agravadas de discriminação e violência de gênero no esporte e, portanto, reconhecem a necessidade imperativa de envolver as mulheres e meninas na prática do esporte para o desenvolvimento e a paz e, nesse sentido, dar boas-vindas às atividades que visam promover e incentivar tais iniciativas em nível global"

O projeto propõe 13 medidas:

1. Luta pelo esporte sem racismo e discriminação: Reconhece o compromisso compartilhado com um mundo de esportes livre de racismo, xenofobia e intolerância, discriminação baseada em religião, e conclama todos os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para esse fim;
2. Combater a impunidade: aumentar a responsabilidade por crimes de motivação racial e discriminatório no esporte, e pede aos Estados a tomarem todas as medidas apropriadas para prevenir, combater e abordar de forma resoluta e eficaz todas as manifestações de racismo e discriminação em eventos esportivos, e para garantir que tais atos sejam tratados de forma apropriada para combater a impunidade..
3. Ações contra ódio: combater atos de incitação à discriminação, ódio, hostilidade ou violência em todas as fases dos eventos esportivos e a necessidade de intensificar os esforços em todos os níveis, incluindo políticas, legislação, programas e campanhas em nível local e global
4. Campanhas: iniciar campanhas nacionais e internacional de conscientização, com governos e federações esportivas nacionais, regionais e internacionais.
5. Transparência: Convida os governos a incluir o tema em seus informes que devem ser apresentados para a ONU sobre a situação de direitos humanos em seus países.
6. Troca de experiências: Incentiva os Estados a compartilharem experiências e melhores práticas no combate a todas as formas de racismo;
7. Ação internacional: Pede que Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Implementação Efetiva da Declaração e do Programa de Ação de Durban avalie a situação do esportes e racismo.
8. Megaeventos: Pede que países anfitriões de grandes eventos esportivos, COI, Fifa e outras entidades usem os megaeventos como Copa e Olimpíada para desenvolver medidas concretas para prevenir o racismo.
9. Ação da ONU: Pede que a ONU, Comitê Olímpico Internacional, Fifa e outras associações e federações esportivas internacionais, atuem para desenvolver medidas e programas que criariam um impacto duradouro dos megaeventos esportivos e contribuiriam para a prevenção e erradicação do racismo.
10. Criar Códigos de Conduta e Certificado: Texto propõe que ONU se envolva com os órgãos esportivos internacionais para discutir e adotar medidas práticas destinadas a combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância no esporte, incluindo o desenvolvimento e a promoção de códigos de conduta contra o racismo no esporte e de certificados internacionais para clubes e associações esportivas que cooperem com programas destinados a erradicar tais fenômenos.
11. Ações de base: Pede que governos, ONU e instituições esportivas implementem iniciativas de base destinadas a combater o racismo e a discriminação.
12. Consulta: Solicita à ONU que organize uma consulta com Estados, associações esportivas, organizações da sociedade civil com o objetivo de identificar maneiras de fortalecer as ações nacionais de combate ao racismo e à discriminação.
13. Inclusão na agenda da ONU: Pede que Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU que prepare e apresente ao Conselho de Direitos Humanos, em 2024, um relatório sobre a implementação desta resolução.