Assembleia da ONU aprova 'trégua' em Gaza; Israel e EUA votam contra

A adoção ainda coincide com uma ofensiva militar israelense sobre o território palestino, gerando temores de uma escala sem precedentes na crise e a transformação das hostilidades em uma guerra regional.

Israel fala em de 'dia da infâmia' e nega que exista uma crise humanitária

Após o voto, Gilad Erdan, embaixador de Israel, voltou a atacar os governos e as Nações Unidas. "Esse é o dia da infâmia", disse. Para ele, a ONU "não tem mais credibilidade". "A ONU vai assegurar que mais atrocidades ocorram", disse. "Esse é um dia escuro para a ONU e para a humanidade. Vamos continuar a nos defender e vamos fazer o que tiver de ser feito para erradicar o Hamas", afirmou.

"A resolução não cita uma só vez o Hamas. O que esta ocorrendo aqui? Vocês estão defendendo terroristas", disse. Para ele, o documento "ata as mãos de Israel".

Erdan voltou a acusar Hamas de usar o subterrâneo de hospitais e insistiu que existem provas de que não foi Israel quem atacou o local.

"Essa resolução ridícula tem a audácia de pedir trégua", disse. Mas, segundo ele, é para autorizar violência de Hamas.

Erdan ainda declarou que "não há crise humanitária" em Gaza e que não se pode acreditar nos dados palestinos. "É como acreditar no Estado Islâmico", disse. "Quer vergonha de vocês", acusou o embaixador.

Diferentemente do que o embaixador sugeriu, a crise humanitária não foi declarada pelo Hamas, mas pelas entidades internacionais que estão em Gaza há anos.

A resolução não tem o mesmo peso de uma decisão do Conselho de Segurança e serve apenas como recomendação. Ainda assim, ela pede:

O estabelecimento de corredores humanitários

A liberação imediata de civis sequestrados

A revogação da ordem de evacuação do norte de Gaza por Israel.

Condena "atos terroristas", mas não cita o direito a autodefesa por parte de Israel e nem o nome do Hamas.

Tensão na ONU

O debate foi iniciado ontem, numa sessão marcada por um alerta por parte da delegação de Israel de que não aceitaria o texto. Segundo a diplomacia israelense, quem defende um cessar-fogo quer que as "mãos de Israel sejam amarradas", permitindo espaço para o Hamas se rearmar.

A reunião ainda testemunhou ataques mútuos entre palestinos e israelenses, ameaças por parte do Irã e até a transmissão de um vídeo no qual um membro do Hamas decapitava uma vítimas.

O documento inicial do projeto de resolução falava em um "cessar-fogo imediato" e não citava os crimes cometidos pelo Hamas, o que levou o governo de Israel a atacar a ONU. Mas, em negociações na madrugada de hoje, os países árabes aceitaram uma mudança no texto, na esperança de atrair um maior número de votos e isolar americanos e israelenses.

O novo texto, portanto, foi modificado e pede:

Uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que leve ao fim das hostilidades;

O pedido de "trégua humanitária" vem num momento em que a ONU alerta que corpos estão sendo empilhados em Gaza e que a ajuda que entra pelo Egito não atende nem a 4% da necessidade dos 2,2 milhões de palestinos. Nesta sexta-feira, a ONU também qualificou a situação como "crime de guerra".

O documento também foi modificado para condenar a morte de civis israelenses. Mas não cita os autores palestinos dos massacres. Por esse motivo, governos como o dos EUA votaram contra a resolução.

Diz a resolução:

Expressando grande preocupação com a mais recente escalada de violência desde o ataque de 7 de outubro e a grave deterioração da situação na região, em particular na Faixa de Gaza e no restante do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel,

Condenando todos os atos de violência contra civis palestinos e israelenses, incluindo todos os atos de terror e ataques indiscriminados, bem como todos os atos de provocação, incitação e destruição.

EUA e Canadá apresentam emendas e são derrotados

Antes de sua votação, uma proposta de emenda do Canadá e EUA também foi votada, mas não foi aprovada. Ela precisava de dois terços de apoio. Mas obteve 88 votos de apoio, entre eles o Brasil. 55 países votaram contra e 23 abstenções.

Ottawa e Washington queriam que o texto originalmente desenhado pelos países árabes trouxesse uma referência explícita ao Hamas e a uma liberação imediata dos reféns.

Para a embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, o mundo precisava "condenar atos terroristas do Hamas". "É um absurdo que essa resolução não nomeie os autores dos ataques", diz.

O projeto de emenda, portanto, estabelecia que a ONU:

Rejeita e condena inequivocamente os ataques terroristas do Hamas que ocorreram em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns, exige a segurança, o bem-estar e o tratamento humano dos reféns em conformidade com o direito internacional e pede sua libertação imediata e incondicional.

Para a embaixadora, aceitar esse trecho "deveria ser fácil". "Isso é o mínimo", insistiu. De acordo com a diplomata, os palestinos são "descartáveis" para o Hamas e são usados como escudos humanos.

Outro problema para os EUA era a ausência de uma referência aos reféns feitos pelo Hamas. "Ela não fala dos inocentes, inclusive de muitos que vos países de vocês", disse a embaixadora, aos demais governos. "São omissões que dão poder para a brutalidade do Hamas", alertou. "Ninguém deve permitir que isso ocorra", disse.

Para ela, resoluções que lidam com apenas um lado da guerra "não vão ajudar". "São documentos retóricos que apenas nos dividem", completou.

O debate sobre a emenda gerou também tensão.

O governo da Jordânia alertou que a resolução era fundamental, diante da invasão terrestre que estava acontecendo. "Israel é responsável pelas atrocidades que estão sendo cometidas agora e que serão cometidas na invasão terrestre de Gaza", disse. "Não apoie nenhum esforço para legitimar tais atrocidades, como estamos vendo agora, em uma proposta que perpetra uma limpeza dessa agressão ilegal e horrenda contra o povo palestino em Gaza", completou.

Para o Canadá, o mundo se esqueceu o motivo pelo qual a crise havia iniciada e por isso o Hamas teria de ser mencionado. "Temos de nomear o que deve ser nomeado. Isso equilibraria o texto", afirmou a delegação canadense.

O governo do Paquistão rebateu, alertando que Israel então também teria de ser nomeado na resolução. "Não vamos começar com o debate sobre quem começou. Sabemos quem começou. Foi Israel, há mais de 50 anos. O pecado original é a ocupação", disse.

Brasil alerta que ONU vive momento "decisivo"

Momentos antes da votação, num discurso durante o debate na Assembleia Geral da ONU, o embaixador Sérgio Danese defendeu uma suspensão das hostilidades em Gaza, a criação de uma pausa humanitária e o acesso de bens para a população. Para ele, a entidade precisa dar uma resposta à crise e o atual modelo "fracassou".

Enquanto o embaixador falava, o secretário-geral da ONU, António Guterres, declarava em outra sala que a entidade teria de parar a ajuda para Gaza se não houvesse um acordo humanitário e deixou claro: "o momento da verdade chegou. A história está nos julgando".

Para o Brasil, o momento era decisivo:

Nossa resposta coletiva a essa crise, que todos tememos que só se agravará se nada for feito, será um momento decisivo para a ONU. Ele mostrará se a ONU pode levar a sério a prevenção, o fim ou, pelo menos, a mitigação dos horrores da guerra.

Sergio Danese, embaixador do Brasil na ONU

"Esta Assembleia e o Conselho de Segurança devem agir de forma decisiva. O mundo está nos observando. E isso não é retórica. O mundo está realmente nos observando e espera uma resposta efetiva", alertou. Nas últimas semanas, quatro votações no Conselho terminaram sem um acordo.

Segundo ele, quando a crise imediata for superada, todos devem "redobrar os esforços para abordar as causas fundamentais da tragédia que se desenrola diante de nossos olhos".

"O mero gerenciamento de conflitos fracassou. Essa é a receita para a violência contínua e a instabilidade permanente, disse.

Pressão sobre EUA e Israel

Mas recorrer à Assembleia Geral foi a forma que os países árabes encontraram para romper com o impasse que passou a dominar o debate no Conselho de Segurança da ONU. No órgão que votou hoje o texto, bastava uma maioria absoluta de apoio.

Mas o texto, ainda que politicamente seja relevante, tem apenas um aspecto de recomendação, uma regra na ONU desde 1945.

Seu maior impacto será o de mostrar o isolamento de EUA e Israel no debate e, assim, aumentar a pressão para que o Conselho de Segurança da ONU destrave as negociações para uma resolução com maior poder.

Nesta semana, numa cena descrita por diplomatas como "circo macabro", o Conselho não conseguiu chegar a um acordo sobre como responder à crise em Gaza. Um texto proposto pelos EUA foi vetado por Rússia e China, que acusaram Washington de nem sequer pedir um cessar-fogo.

Instantes depois, foi Moscou quem sugeriu um novo texto. Mas sem qualquer referência ao direito de autodefesa de Israel, a proposta foi derrubada por EUA e Reino Unido.

Outros dois projetos - um deles do Brasil - já tinham sido vetados na semana passada, ampliando a crise.

Diante do impasse, a solução encontrada pelos países árabes foi a de levar o tema para a Assembleia Geral, fórum no qual nenhum país tem poder de veto. Bastava, portanto, o voto da maioria dos 192 países para que uma resolução seja aprovada.

Negociação e próximos passos

Ninguém na ONU acredita que Israel vai interromper seus ataques ou que os reféns serão soltos graças ao texto aprovado em Nova York.

Mas um dos objetivos é de colocar pressão para que as potências cheguem a um acordo. Nos bastidores, um grupo formado por Brasil, França, Suíça, Malta, China e outros países que fazem parte do Conselho tentam resgatar o projeto de resolução do Itamaraty como base de uma nova negociação.

O governo brasileiro já trabalha num novo esboço e espera circular o texto entre o fim de semana e os primeiros dias da semana que vem.

O último texto brasileiro, segundo a versão da Casa Branca, não teve o apoio americano por não incluir a tese da autodefesa de Israel. Mas, para russos, esse termo significaria um sinal verde para continuar atacando, sem que não haja uma referência explícita sobre um cessar-fogo.

Nos próximos dias, a esperança do Brasil é a de encontrar uma linguagem que possa atender a todos. Mas, diante de uma escalada da tensão, mesmo os mais experientes negociadores brasileiros admitem que não há como garantir que a negociação tenha êxito.

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Leia a resolução completa:

Expressando grande preocupação com a mais recente escalada de violência desde o ataque de 7 de outubro e com a grave deterioração da situação na região, em particular na Faixa de Gaza e no restante do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel,

Condenando todos os atos de violência contra civis palestinos e israelenses, incluindo todos os atos de terror e ataques indiscriminados, bem como todos os atos de provocação, incitação e destruição.

Lembrando a necessidade de defender os princípios de distinção, necessidade, proporcionalidade e precaução na condução das hostilidades,

Enfatizando que os civis devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, e lamentando, a esse respeito, as pesadas baixas civis e a destruição generalizada;

Enfatizando a necessidade de buscar a responsabilização e ressaltando, nesse sentido, a importância de garantir investigações independentes e transparentes de acordo com as normas internacionais,

Expressando grande preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com suas vastas consequências para a população civil, em grande parte composta por crianças, e ressaltando a necessidade de acesso humanitário total, imediato, seguro, sem obstáculos e sustentado,

Expressando forte apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e aos seus apelos para o acesso imediato e irrestrito da ajuda humanitária para atender às necessidades mais básicas da população civil palestina na Faixa de Gaza, destacando a mensagem do Secretário-Geral de que alimentos, água, medicamentos e combustível precisam ser mantidos e em escala, e expressando seu apreço pelo papel fundamental desempenhado pelo Egito nesse sentido,

Expressando seu forte apoio também a todos os esforços regionais e internacionais que visam a cessação imediata das hostilidades, garantindo a proteção dos civis e fornecendo ajuda humanitária,

Solicita uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que leve ao fim das hostilidades;

Exige que todas as partes cumpram imediata e integralmente suas obrigações de acordo com o direito internacional, inclusive o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, particularmente no que diz respeito à proteção de civis e objetos civis, bem como à proteção do pessoal humanitário, pessoas fora de combate e instalações e bens humanitários, e que permitam e facilitem o acesso humanitário para que suprimentos e serviços essenciais cheguem a todos os civis necessitados na Faixa de Gaza;

Exige também o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e desimpedido de bens e serviços essenciais para os civis em toda a Faixa de Gaza, incluindo, entre outros, água, alimentos, suprimentos médicos, combustível e eletricidade, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito humanitário internacional, de garantir que os civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;

Solicita o acesso humanitário imediato, total, sustentado, seguro e desimpedido para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina e outras agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros de implementação, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e todas as outras organizações humanitárias, defendendo os princípios humanitários e prestando assistência urgente aos civis na Faixa de Gaza, incentiva o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para facilitar a entrega de ajuda humanitária aos civis e saúda os esforços nesse sentido;

Solicita também a revogação da ordem de Israel, a potência ocupante, para que os civis palestinos e o pessoal das Nações Unidas, bem como os trabalhadores humanitários e médicos, evacuem todas as áreas da Faixa de Gaza ao norte de Wadi Gaza e se desloquem para o sul de Gaza; recorda e reitera que os civis são protegidos pelo direito humanitário internacional e devem receber assistência humanitária onde quer que estejam; reitera a necessidade de tomar as medidas adequadas para garantir a segurança e o bem-estar dos civis e sua proteção, em particular das crianças, e permitir sua movimentação segura;

Rejeita firmemente qualquer tentativa de transferência forçada da população civil palestina;

Solicita a libertação imediata e incondicional de todos os civis que estão sendo mantidos ilegalmente em cativeiro, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;

Solicita o respeito e a proteção, de acordo com o direito humanitário internacional, de todas as instalações civis e humanitárias, incluindo hospitais e outras instalações médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, escolas, locais de culto e instalações das Nações Unidas, bem como de todo o pessoal humanitário e médico, jornalistas, profissionais da mídia e pessoal associado em conflitos armados na região;

Salienta o impacto particularmente grave que os conflitos armados têm sobre mulheres e crianças, inclusive como refugiados e pessoas deslocadas, bem como sobre outros civis que podem ter vulnerabilidades específicas, inclusive pessoas com deficiência e idosos;

Salienta também a necessidade de estabelecer urgentemente um mecanismo para garantir a proteção da população civil palestina, de acordo com o direito internacional e as resoluções relevantes das Nações Unidas;

Salienta ainda a importância de um mecanismo de notificação humanitária para garantir a proteção das instalações das Nações Unidas e de todas as instalações humanitárias, e para garantir o movimento desimpedido dos comboios de ajuda;

Enfatiza a importância de evitar mais desestabilização e escalada da violência na região e, nesse sentido, apela a todas as partes para que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas para que trabalhem em prol desse objetivo;

Reafirma que uma solução justa e duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas e de acordo com o direito internacional, e com base na solução de dois Estados;