Brasil apoia texto, mas lamenta ausência de pedido de 'fim de hostilidades'

"Ela já era esperada há muito tempo. Uma resposta desse órgão proporcional à gravidade da situação era urgente desde o primeiro dia, ou seja, há mais de cinco semanas", completou.

Para o Itamaraty, a aprovação era importante não apenas para atender aos palestinos, mas também para restaurar a credibilidade do Conselho. "Era urgente não apenas para evitar mais violência contra civis e a destruição generalizada da infraestrutura civil, mas também para restaurar parte da credibilidade do Conselho", afirmou o diplomata.

Segundo ele, o processo de negociação foi "longo e doloroso". E declarou que o texto aprovado é "apenas um primeiro passo nas deliberações do Conselho sobre esse assunto".

"Antes do texto adotado hoje, houve tentativas de resoluções mais abrangentes e oportunas, inclusive uma apresentada pelo Brasil. Vetos sucessivos ou a falta de um processo real de negociação os impediram", lamentou, numa crítica velada contra os EUA.

"Como o Conselho falhou repetidamente, a Assembleia Geral agiu em 27 de outubro. Sua resolução exigia a proteção de civis e o respeito à lei humanitária internacional em Gaza, bem como uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que levasse ao fim das hostilidades. Tais medidas foram e continuam sendo apoiadas por muitos Estados membros, inclusive o Brasil. Fazemos eco ao apelo do Secretário-Geral por um cessar-fogo humanitário", disse.

Moretti deixou claro que o Brasil queria mais do texto aprovado agora.

Infelizmente, a resolução que acabamos de adotar fica aquém dessas medidas ousadas, mas necessárias. Esperamos que, se implementada de fato e com urgência, a decisão de hoje pelo menos mitigue a terrível situação que temos diante de nós.
Embaixador Norberto Moretti

O Itamaraty destacou como mais de 11 mil palestinos foram mortos na Faixa de Gaza e 1,5 milhão de palestinos foi deslocado à força em apenas um mês. Hospitais e escolas foram destruídos, danificados ou inutilizados. "O Hospital Al-Shifa foi invadido hoje, colocando centenas de doentes e feridos em perigo extremo", afirmou.

Segundo ele, centenas de estrangeiros continuam sendo impedidos de deixar a região. O número de trabalhadores humanitários mortos subiu para mais de cem, o maior em qualquer conflito na história das Nações Unidas.

"Todas essas violações da lei humanitária internacional devem parar agora. Para todos os civis, tanto palestinos quanto israelenses", pediu.

Na avaliação do Brasil, esses civis "estão pagando o preço por décadas de negação sistemática dos direitos legítimos do povo palestino à autodeterminação".

"O estabelecimento de um Estado palestino viável, vivendo lado a lado com Israel dentro de fronteiras seguras, mutuamente aceitas e reconhecidas internacionalmente, é a única solução possível. A paz duradoura deve ser o objetivo final de todos", defendeu.

A esperança do embaixador é de que o Conselho "permaneça, de fato e funcionalmente, atento a essa questão". "Nossa voz será forte e destemida ao insistir nisso", completou.

Em nota emitida à imprensa, o governo brasileiro se limitou a aplaudir o texto. Veja a íntegra do comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores:

O governo brasileiro recebe, com satisfação, a notícia da aprovação pelo Conselho de Segurança da ONU, na tarde de hoje, da primeira resolução relativa à atual crise humanitária e de reféns na Faixa de Gaza, resultante do conflito entre Israel e o Hamas. A resolução, com foco na proteção de crianças, proposta por Malta e apoiada pelo Brasil e pelos demais membros não-permanentes (E-10), foi aprovada com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia optaram pela abstenção.

A resolução pede a implementação de "pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias", para que ajuda humanitária de emergência possa ser prestada à população civil por agências especializadas da ONU, pela Cruz Vermelha Internacional e por outras agências humanitárias imparciais.

A resolução pede também a "libertação imediata e incondicional de todos os reféns" mantidos pelo Hamas e por outros grupos, rejeita o deslocamento forçado de populações civis e demanda a normalização do fluxo de bens e serviços essenciais para Gaza, com prioridade para água, eletricidade, combustíveis, alimentos e suprimentos médicos.

Exige ainda que as partes cumpram suas obrigações em matéria de direito internacional e do direito internacional humanitário, em especial no que se refere a civis e crianças.

O Brasil participou das articulações no E-10 e apoiou a resolução.

A resolução aprovada prevê também que o Conselho continue a ocupar-se do conflito.