Brasil quita dívidas na ONU e recupera voto em organismos internacionais

De acordo com o governo, o pagamento da dívida "fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira".

Em nota, o governo indicou que país pagou "integralmente suas contribuições ao orçamento regular da Organização das Nações Unidas (ONU), no valor aproximado de R$ 289 milhões, e quitou passivos de R$ 1,1 bilhão referentes a missões de paz da ONU".

"Dessa forma, além de assegurar o direito de voto do país na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2024, o Brasil reforçou o seu compromisso com o multilateralismo, com a Organização e com a sua atuação internacional", afirmou o Itamaraty, em nota publicada nesta quinta-feira.

Ainda nos primeiros meses de 2023, os pagamentos permitiram a recuperação do direito de voto em organismos como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO), a Agência Internacional de Energia Atômica (Aifa), a Organização para a Proibição das Armas Químicas (Opaq) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Se a dívida com os órgãos internacionais era elevada já no governo de Dilma Rousseff, ela atingiu um ponto que passou a gerar constrangimentos para os diplomatas brasileiros durante o governo de Jair Bolsonaro.

O resultado foi o descrédito do país, inclusive em negociações multilaterais e ações internacionais.

Tendo simplesmente parado de fazer transferências, o Brasil chegou a ter a segunda maior dívida do mundo com a ONU, superado apenas pelos EUA, país que paga dez vezes mais que o orçamento destinado pelos brasileiros.

Alguns dos diplomatas chegavam a mentir aos interlocutores estrangeiros para evitar irem às reuniões onde seriam cobrados por pagamentos.

De acordo com a nota do Itamaraty, o país também saldou dívidas na área de meio ambiente e mudança do clima, incluindo as contribuições relativas à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Protocolo de Quioto.

Com a escolha de Belém, no Pará, para sediar a COP-30, em 2025, a existência de uma dívida era considerada como inaceitável para o país.

Também foram pagos as contas referentes às participações do Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Com as seguintes entidades, as dívidas também foram saldadas ou as contas regularizadas

Organização dos Estados Americanos (OEA)

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco)

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Organização Mundial da Saúde (OMS)

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)

Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

Secretaria do Mercosul

ParlasulL

Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH)

Instituto Social (ISM)

Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)

O governo também sinaliza que esse não será apenas um caso isolado e que continuará a fazer seus aportes.

"Contribuirá para isso a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional, que reclassifica como obrigatórias as despesas referentes a contribuições e a primeiras rodadas de integralizações a bancos multilaterais de desenvolvimento resultantes de compromissos previstos em tratados internacionais promulgados pelo Brasil, o que evitará o acúmulo futuro de passivos com organismos internacionais de direito internacional público", explicou o governo.