ONU soa alerta sobre estado de emergência no Equador
A ONU soa um alerta sobre as medidas adotadas pelo governo do Equador, indicando que as ações de declaração de estado de emergência precisam ocorrer dentro de um quadro legal que respeite tanto a democracia como os princípios de direitos humanos.
"Estamos monitorando de perto a situação no Equador, onde houve um aumento da violência ligada a grupos do crime organizado e onde, em resposta, o governo anunciou um estado de emergência de 60 dias, declarou um "conflito armado interno" e enviou o exército", disse o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.
De acordo com a agência, nos últimos dias, foram registrados incidentes violentos em diferentes partes do país, com carros incendiados e explosões. "Pelo menos 12 pessoas, incluindo dois policiais, foram mortas. Além disso, cerca de 150 agentes penitenciários e 20 funcionários administrativos teriam sido tomados como reféns por detentos em sete prisões diferentes", constatou.
A ONU pede que as investigações abertas pelo Ministério Público no Equador sobre a violência recente "sejam rápidas, transparentes, completas e independentes para garantir que os responsáveis sejam responsabilizados, de acordo com os padrões internacionais".
A entidade admite que o "Equador claramente enfrenta enormes desafios para lidar com a violência".
"Durante sua missão ao país no ano passado, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, destacou a deterioração da situação de segurança devido ao crime organizado transnacional e o impacto sobre as pessoas mais vulneráveis", afirmou.
Ainda assim, o Alto Comissário pede hoje que "todas as medidas emergenciais de combate à violência sejam proporcionais e limitadas às exigências da situação de segurança".
"Todas as restrições devem respeitar os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e não discriminação", afirmou a ONU nesta sexta-feira.
"Os poderes concedidos às forças armadas para tarefas de segurança pública devem ser excepcionais, limitados no tempo, subordinados e responsáveis perante as autoridades civis", alterou.
"Todas as operações das forças de segurança devem se basear no princípio da não discriminação e estar de acordo com o direito internacional. Isso também é fundamental para manter a confiança do público e a coesão da sociedade durante essas operações", insistiu.
Para a ONU, os direitos humanos devem estar no centro de todas as políticas para conter a violência. "Isso inclui abordar as causas estruturais e fundamentais da violência", completou.
Reportagem
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