Haia diz que Rússia viola leis, mas derruba principais queixas da Ucrânia
Numa decisão que promete frustrar os ucranianos, a Corte Internacional de Justiça condenou a Rússia por violar algumas das leis do tratado de combate ao terrorismo. Mas rejeitou grande parte das acusações formuladas pela Ucrânia sobre a anexação da Crimeia e não exige do Kremlin compensações por suposto envolvimento no ataque contra o voo 17 da Malaysia Airlines e nem outros crimes.
Nesta quarta-feira, o tribunal com sede em Haia atendeu apenas a uma pequena parte da denúncia apresentada pela Ucrânia. O caso foi iniciado ainda em 2017, antes mesmo da invasão mais recente promovida por Moscou, em 2022. Não se trata da acusação sobre a invasão de seu território. Mas de apoio aos grupos rebeldes no leste ucraniano.
O Kremlin foi condenado por:
- Violar os tratados internacionais ao não investigar suspeitas de terrorismo nos territórios ocupados no leste da Ucrânia
- Violar acordos de combate ao racismo ao implementar um sistema educacional na Crimeia que desrespeita as línguas e tradições locais.
Mas todas as outras denúncias apresentadas pelos ucranianos e os pedidos de compensações foram rejeitados.
A Rússia faz parte da corte e as decisões de Haia são juridicamente vinculante. Mas, sem a capacidade de aplicar suas ordens, a corte vem sendo ignorada. Na semana passada, a entidade já ordenou que Israel fizesse tudo que estivesse em seu alcance para evitar um genocídio em Gaza e, ainda assim, a ofensiva militar apenas aumentou em intensidade.
O mesmo tribunal já emitiu medidas provisórias ainda em 2022 para que a Rússia interrompesse a guerra e retirasse suas tropas da Ucrânia. Moscou esnobou a decisão.
Vladimir Putin também já havia sido condenado por crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional, que também fica em Haia. Mas, para que ele seja entregue à Justiça, ele teria de viajar para um país que faça parte da corte e, nesse local, a Justiça determinaria sua prisão e entrega para Haia.
Essa é a primeira de duas decisões esperadas da Corte Internacional de Justiça ligadas ao conflito. Na sexta-feira, o tribunal avalia a queixa que denuncia Moscou pela invasão de 24 de fevereiro de 2022.
Terrorismo
Kiev, ao apresentar o atual caso, acusava a Rússia de violar as convenções contra a discriminação e de financiar o terrorismo. A Ucrânia ainda pediu que o tribunal ordene Moscou a pagar por ataques e crimes no leste do país, incluindo a derrubada do voo 17 da Malaysia Airlines.
Rebeldes apoiados pela Rússia abateram o avião em 17 de julho de 2014, matando todos os 298 passageiros e tripulantes. A Rússia nega envolvimento. Em 2022, um tribunal nacional holandês condenou dois russos e um ucraniano pró-Moscou em novembro de 2022 por seus papéis no ataque e os sentenciou à prisão perpétua.
Ao apresentar seu caso, o governo ucraniano acusou as forças pró-Rússia de "atacar civis como parte de uma campanha de intimidação e terror". "O dinheiro e as armas russas alimentaram essa campanha", afirmam.
O único argumento atendido pela Corte foi a de que os russos fracassaram em realizar investigações sobre atos terroristas, depois de terem sido informados pelos ucranianos. Todo o restante foi rejeitado.
Na Crimeia, a alegação é de que a Rússia "tentou substituir a comunidade multiétnica que caracterizava o local pelo nacionalismo russo discriminatório".
A decisão, anunciada pela presidente da corte, Joan Donoghue, se limitou a condenar Moscou pelo sistema de ensino adotado depois da anexação. Mas rejeita a tese ucraniana de que houve uma discriminação com base étnica.
Reportagem
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