Silvio Almeida alerta para 'indícios de racismo' em processo em Portugal
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, alerta para os "indícios de racismo" em um processo em Portugal. O UOL revelou no mês passado como um dos maiores casos político-financeiros nos últimos anos em Lisboa foi alvo de uma denúncia na Corte Europeia de Direitos Humanos, com o principal acusado alegando racismo e "colonialismo" por parte da Justiça portuguesa.
Conduzida por dois advogados brasileiros e integrada por ex-juízes do tribunal europeu, a queixa se refere ao polêmico luso-angolano Álvaro Sobrinho e se arrasta por mais de 13 anos nas cortes portuguesas.
Conhecido no meio jurídico português como o "Processo do Preto", o caso envolve o empresário com investimentos em empresas como a YooMee Africa e Hotspur Geothermal no Reino Unido, um Banco de Investimento nas Ilhas Maurício, investimentos imobiliários na Alemanha e na Suíça, além de projetos nas áreas hoteleira e financeira em Angola.
Junto com sua expansão, porém, vieram os processos. Desde 2010, ele é acusado de abuso de confiança, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
"Este é um caso que, na minha concepção, merece atenção da comunidade internacional devido aos fortes indícios de lawfare e racismo", afirmou Silvio Almeida. "A experiência já nos mostrou a maneira como tais práticas minam a democracia e violam direitos humanos", afirmou.
"O próprio modo com que o caso é conhecido - o Caso do Preto - já é um alerta para que as instituições responsáveis pela garantia dos direitos humanos se debrucem sobre a questão", disse. "Lawfare e racismo são, inequivocamente, violações de direitos humanos", alertou.
Sobrinho foi o presidente executivo do Banco Espírito Santo Angola (Besa), e acusado de ser o responsável por desvios de fundos ocorridos durante sua gestão. A denúncia é que sua administração precipitou a queda do Banco Espírito Santo, em Portugal, um dos maiores do país e que chacoalhou com o sistema financeiro.
O caso ainda implicou a Suíça, já que o empresário foi acusado de ter usado o sistema financeiro local para transferir os fundos. A denúncia era que, às vésperas da queda da instituição, ele transferiu para os cofres suíços cerca de US$ 400 milhões. Os procuradores em Berna congelaram as suas contas bancárias e os seus imóveis.
O vazamento de documentos do Suisse Secrets revelou ainda que Sobrinho abriu 12 contas no banco Credit Suisse, sendo que a maior delas tinha 78 milhões de francos suíços.
O ex-banqueiro foi investigado e, em 2021, o Ministério Público da Confederação arquivou o caso.
Em Portugal, porém, novas medidas foram adotadas contra ele a partir de 2022, no mesmo processo com 24 volumes e uma acusação de mais de 800 páginas, com a afirmação do juiz Carlos Alexandre de que se tratava de um "ato de fé".
Racismo, colonialismo e prepotência, diz defesa
Para a defesa, trata-se de uma iniciativa "que viola gravemente os direitos garantidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos, nele figurando discriminação pelo racismo, colonialismo e prepotência, que transcende o caso concreto".
A petição da defesa, assinada pelos advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde e pelo ex-juiz da Corte Europeia e do Tribunal Supremo da Espanha, Javier Borrego, ainda cita um "problema sistêmico" no judiciário português.
O processo contra o angolano foi iniciado em 2010 pelo procurador português Orlando Figueira, que anos depois, seria condenado a seis anos de prisão por corrupção.
O caso ainda tem o papel central do juiz Carlos Alexandre que, nos últimos anos, se transformou numa personalidade midiática e frequentemente associada ao ex-juiz brasileiro Sergio Moro, hoje senador.
Em 2022, depois de 11 anos de tramitação do processo, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, determinou o pagamento de uma caução de 6 milhões de euros, o maior valor já aplicado em Portugal. Também exigiu que Sobrinho se apresente a cada seis meses diante das autoridades portuguesas, proibiu de a saída do Espaço Schengen e determinou entrega de todos seus passaportes.
Nos documentos entregues à Corte Europeia e obtidos com exclusividade pelo UOL, a defesa de Sobrinho acusa os portugueses de "racismo".
Sobrinho teria sido o único a sofrer medidas de coação, ainda que os demais acusados no mesmo processo tenham sido denunciados por crimes de maior gravidade. Segundo a defesa de Sobrinho, todos os demais são brancos. Os advogados lembram ainda que seu pai era o líder nacionalista de Angola, Carlos de Oliveira Madaleno.
A defesa questiona também a decisão de Portugal de confiscar o passaporte angolano do suspeito, alegando até mesmo "pirataria". Para eles, o passaporte é um documento do Estado que o emite. Portanto, não estaria prevista na norma portuguesa o confisco de um passaporte de um país estrangeiro.
Para seus advogados, a dimensão "racista" é evidente. Caso ainda ocorre em meio a um debate sobre os 50 anos das independências das colônias portuguesas e de intensas acusações contra movimentos políticos de estarem instrumentalizando a xenofobia. Por esse motivo, segundo a defesa, Sobrinho decidiu acionar a Corte Europeia.
Reportagem
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