IR: mudança tira R$ 35 bi de 300 mil ricos e dá para 10 mi de novos isentos

Novo IR cobra 10% de R$ 1,2 milhão e 4% de R$ 750 mil; veja mais taxas

A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula impõe cobrança de 10% a quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. Quem ganha até R$ 600 mil/ano está fora dessa cobrança adicional. A alíquota extra foi criada para compensar a perda de R$ 35 bilhões de arrecadação com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, também proposta pelo governo.

Ambas as propostas — a isenção estendida e a alíquota adicional — precisam ser aprovadas pelo Congresso em 2025 para que possam valer a partir de 2026. Antes, porém, Câmara e Senado devem aprovar as medidas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad: o corte de despesas governamentais.

Como funciona a alíquota adicional?

Só se aplica para quem tem renda total superior a R$ 600 mil ao ano (ou R$ 50 mil por mês);

Renda total é a soma de salários, aluguéis recebidos, rendimentos de aplicações financeiras, dividendos e distribuição de lucros, por exemplo;

A alíquota é progressiva: quanto maior a renda, maior o percentual cobrado;

Diferentemente do que acontece com os salários, as alíquotas não são fixadas por faixas de renda, mas por uma fórmula. Cada renda tem a sua taxa. Por exemplo:

* Renda de R$ 650 mil por ano: pagará 1,5% = R$ 9.750,00;
* Renda de R$ 750 mil por ano: pagará 4% = R$ 30 mil;
* Renda de R$ 800 mil por ano: pagará 5% = R$ 40 mil;
* Renda de R$ 1 milhão por ano: pagará 8% = R$ 80 mil;
* Renda de R$ 1,2 milhão por ano: pagará 10% = R$ 120 mil.

O valor pode ser menor, porém. A pessoa física poderá descontar o que já tenha pago de Imposto de Renda sobre salário, e/ou pelo Carnê Leão e/ou sobre rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo.

Atualmente, as pessoas físicas que recebem dividendos ou distribuição de lucro de suas empresas não pagam imposto de renda sobre esses valores. Se a soma de todas as fontes de renda da mesma pessoa física superar R$ 600 mil por ano, os lucros e dividendos passarão a recolher IR na fonte.

Essa cobrança adicional de IR deve render cerca de R$ 35 bilhões por ano à Receita e visa compensar o aumento da isenção da cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O aumento da isenção deve beneficiar cerca de R$ 10 milhões de contribuintes. Já a alíquota adicional de IR deve atingir cerca de 300 mil contribuintes.

Para entrarem em vigor, as novas regras do IR terão que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Isso só deve acontecer no ano que vem. Portanto, mesmo se aprovadas, as regras são poderão entrar em vigor a partir de 2026.

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Veja abaixo o programa na íntegra:

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